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Operações transfronteiriças (Cross-border operations)

Os documentos que atestam a conclusão do treino à distância, o certificado de competências aos operadores de Categoria Aberta ou de Categoria Específica declarativa, são mutuamente reconhecidos no seio da União Europeia.

Os pilotos remotos da Categoria Aberta, podem operar em outros Estados Membros da UE com os documentos relativos à sua competência, emitidos pela ANAC, devendo, contudo, verificar se são aplicáveis regimes jurídicos específicos desse Estado Membro, nomeadamente quanto às proibições ou restrições de acesso a determinadas áreas ou zonas geográficas. Podem também aplicar-se outros regimes jurídicos não relacionados diretamente com a aviação, nomeadamente relativos à soberania, privacidade, ambientais, de ruído, entre outros. Os operadores de aeronaves não tripuladas que operem na categoria aberta e pretendem operar em outro Estado Membro, são responsáveis por recolherem as informações necessárias, e, como aplicável, consultar a página eletrónica da Autoridade Competente desse país.

As autorizações da Categoria Específica, emitidas pela ANAC, são reconhecidas em outros Estados Membros da União Europeia.

Nos casos em que o operador pretenda utilizar uma autorização operacional emitida pela ANAC em outro Estado Membro da União, o operador deve efetuar uma análise específica quanto ao espaço aéreo (p. ex. zonas geográficas e classificação do espaço aéreo), terreno e características demográficas (p. ex. densidade populacional), assim como condições climatéricas (p. ex. meteorologia).

O operador submete à Autoridade Competente desse Estado Membro a autorização da Categoria Específica emitida pela ANAC, bem como os locais onde pretende efetuar a operação, e a respetiva análise específica das condições locais. Este pode iniciar a operação assim que esta for considerada satisfatória e de acordo com as limitações ou condições impostas por essa Autoridade Competente.

Na eventualidade de ser necessário atualizar a autorização, o operador irá receber da Autoridade competente desse Estado Membro essa informação, a fim da autorização ser atualizada. A ANAC irá atualizar essa autorização após a confirmação expressa do operador que mesmo assim pretende operar e deve ser alterada a autorização a fim de a atualizar. A ANAC poderá apenas participar neste processo, mormente para atualizar a autorização de acordo com o solicitado pela Autoridade congénere do Estado membro.

Nos casos em que o operador pretenda operar segundo um Cenário de operação padrão declarativo, ao qual já detém a confirmação de receção e completude emitida pela ANAC, o mesmo deverá submeter à Autoridade Competente do Estado Membro a declaração submetida à ANAC e uma cópia da receção e confirmação de completude. Essa Autoridade Competente irá pronunciar-se sobre essa solicitação. A ANAC não participa neste processo.

Os operadores munidos de um LUC, podem efetuar operações em qualquer Estado Membro da UE, sem carecer de confirmações de completude para realizar operações transfronteiriças. Estes apenas têm de submeter à Autoridade Competente desse Estado Membro da União, o LUC emitido pela ANAC e o(s) locais de operação. Essa Autoridade Competente irá pronunciar-se sobre essa solicitação.  A ANAC não participa neste processo.