Prestadores de serviço no espaço aéreo “U”

O pedido de certificado de prestador de serviços no espaço «U» e de certificado de prestador de serviços de informação comum, ou o pedido de alteração de um certificado existente, devem ser apresentados de acordo com a forma e o modo estabelecidos pela autoridade competente ou pela Agência, conforme o aplicável.

Oportunamente, e até ao dia 26 de janeiro de 2023, a ANAC irá disponibilizar informações reativas ao modo de como os prestadores de serviço podem solicitar a certificação bem como o processo a seguir no caso  alterações à certificação. Essas informações corresponderão aos meios de conformidade aceitáveis e às linhas de orientação publicadas pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA).