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Registo de UAS Certificados

Operadores de aeronaves não tripuladas certificadas que carecem de registo no RAN (Registo Aeronáutico Nacional)

Os operadores de Categoria Específica ou de Categoria Certificada que operem aeronaves não tripuladas certificadas, devem registá-las na ANAC de acordo com o Anexo 7 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, seguindo o mesmo processo de registo de uma aeronave tripulada certificada. As aeronaves não tripuladas certificadas apenas podem estar registadas em um Estado.

Após o registo no RAN (Registo Aeronáutico Nacional), e munido do certificado de registo, o operador remoto deve efetuar o registo eletrónico individual, de cada uma das aeronaves não tripuladas certificadas que compõem a sua frota na plataforma eletrónica de registo da ANAC.

O número de registo atribuído à aeronave não tripulada, nos moldes da ICAO (formato “CS-D1234”), deve ser introduzido pelo operador da aeronave não tripulada, na plataforma de registo eletrónico, caso este a utilize nas operações de Categoria Específica.

A plataforma de registo de operadores de aeronaves não tripuladas, que operem na categoria específica pode ser acedida através da seguinte página eletrónica (ativo apenas a partir de dia 31 de dezembro de 2020).

Para mais informações relativamente ao registo de aeronaves certificadas no Registo Aeronáutico Nacional (RAN) contacte a Direção Jurídica ou aceda aos conteúdos AQUI.

Para a emissão dos respetivos certificados, nomeadamente de ruído e aeronavegabilidade contacte a Direção de Aeronavegabilidade da ANAC.