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Interoperabilidade / Interoperability

ACESSO GERAL


A presente aplicação visa assegurar transitoriamente que está disponível um sistema de troca de informações, com o objetivo de mitigar a ausência de um sistema europeu nos termos do artigo 74.º. Do Regulamento (EU) 2018/1139 do Parlamento Europeu e Do Conselho de 4 de julho e dos regulamentos delegados e de execução que advenham do mesmo, nomeadamente o Regulamento de Execução (EU) 2019/947 da Comissão de 24 de maio de 2019, na sua versão consolidada, relativo às regras e procedimentos para a operação de aeronaves não tripuladas.

A plataforma permite a qualquer cidadão verificar se um número de registo do operador de UAS ou do UAS certificado emitido pela ANAC através da plataforma https://uas.anac.pt   (Plataforma de registo) está válido e qual a data de validade desse registo. Não serão disponibilizados mais informações nem dados pessoais.

Em termos de exemplo de utilização, caso seja encontrado um UAS abandonado (com o número de registo apenso) ou, por exemplo, em caso de atividades suspeitas ou ilícitas tendo sido obtido em tempo real, através do dispositivo de identificação remota (remote ID), o número de registo do operador de UAS ou do UAS certificado, o cidadão pode usar a plataforma para efetuar uma pesquisa e confirmar se o número de registo do utilizador está ou não válido.

A plataforma não é interoperável com registos europeus pelo que não permite efetuar essa pesquisa.

A plataforma de acesso livre pode ser acedida em: https://uasdata.anac.pt  

 

Figura 1 – Plataforma uasdata


CONTA PRIVADA
Para efeitos da execução dos regulamentos europeus e considerando a necessidade de partilhar informações com Autoridades de Estado ou outras entidades que careçam de tais informações, através da plataforma https://uasdata.anac.pt   são partilhados dados com entidades ou organizações, com responsabilidade na fiscalização ou outras autoridades congéneres, incluindo a EASA mediante pedido à ANAC de uma conta de acesso privada. O acesso só é concedido após decisão interna e mediante assinatura de protocolo.

As entidades que podem pedir acesso são aquelas referidas aqui (https://uas.anac.pt/registry/terms-of-service  ).

Relativamente a entidades civis, pode ser disponibilizada, após análise e desde que bem fundamentado e demonstrada a pertinência, uma conta com o objetivo de confirmar a validade do registo e as autorizações válidas detidas pelos operadores de UAS apenas para efeitos:
- Como aplicável, serviço de informação comum e prestadores de serviços no espaço aéreo U nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2021/664:
- Integração com sistemas de contramedidas em aeroportos com mais de um milhão de passageiros.

A plataforma não é interoperável com registos europeus pelo que não permite efetuar essa pesquisa.

Caso seja uma autoridade ou organização elegível, pode solicitar mais informações enviando um pedido de informações para a ANAC (Departamento de Aeronaves Não Tripuladas).

 

***Courtesy tranlsation***


GENERAL ACCESS


This application aims to ensure on a transitional basis that an information exchange system is available, in order to mitigate the absence of a European system in accordance with Article 74 of Regulation (EU) 2018/1139 of the European Parliament and of the Council of 4 July and the delegated and implementing regulations deriving from it. of Regulation (EU) 2018/1139 of the European Parliament and of the Council of 4 July and the delegated and implementing regulations deriving from it, in particular Commission Implementing Regulation (EU) 2019/947 of 24 May 2019, in its consolidated version, on the rules and procedures for the operation of unmanned aircraft.

The platform allows any citizen to check whether a UAS operator or certified UAS registration number issued by ANAC via the https://uas.anac.pt   platform (Registration Platform) is valid and the expiry date of that registration. No further information or personal data will be made available.

In terms of an example of use, if an abandoned UAS is found (with the registration number attached) or, for example, in the event of suspicious or illicit activity, having obtained the registration number of the UAS operator or certified UAS in real time via the remote identification device (remote ID), the citizen can use the platform to perform a search and confirm whether or not the user's registration number is valid.

The platform is not interoperable with European registers, so it is not possible to carry out this search.

The open access platform can be accessed at: https://uasdata.anac.pt  .  

 

Figura 1 – uasdata system


PRIVATE ACCOUNT

For the purposes of implementing European regulations and considering the need to share information with State Authorities or other entities in need of such information, data is shared via the https://uasdata.anac.pt   platform with entities or organisations with supervisory responsibilities or other similar authorities, including EASA, by requesting a private access account from ANAC. Access is only granted after an internal decision has been taken and a protocol has been signed.

The organisations that can request access are those mentioned here (https://uas.anac.pt/registry/terms-of-service ).

For civilian entities, an account may be made available, after analysis and provided it is well-founded and relevant, in order to confirm the validity of the registration and valid authorisations held by UAS operators for this purpose only:
- As applicable, common information service and service providers in U airspace pursuant to Implementing Regulation (EU) 2021/664:
- Integration with countermeasure systems at airports with more than one million passengers.

The platform is not interoperable with European registers and therefore does not allow you to perform this search.

If you are an eligible authority or organisation, you can request more information by sending an information request to ANAC (UAS department).