Operadores de Países Terceiros
Os operadores de países terceiros, que pretendam operar aeronaves não tripuladas no Céu Único Europeu, devem cumprir os mesmos requisitos que são aplicáveis aos operadores de aeronaves não tripuladas registados em um Estado Membro da União Europeia. Em face ao exposto, tendo em conta o explanado no artigo 41.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, aplica-se, com as devidas derrogações caso estas existam e sejam concedidas pela Comissão (a ANAC não pode derrogar), o Regulamento de Execução (UE) 2019/947, da Comissão, de 24 de maio de 2019, na sua versão consolidada, relativo às regras e aos procedimentos para a operação de aeronaves não tripuladas. Estes operadores são tratados da mesma forma que um operador nacional, aplicando-se todos os requisitos dos normativos legais.
Guidelines for non-Portuguese speakers
Third country operators intending to operate unmanned aircraft systems in the European Single Sky shall comply with the same requirements applicable to operators registered in a European Union Member State (national operators and European citizens). Considering the provisions of Article 41 of Commission Delegated Regulation (EU) 2019/945, the rules and procedures for the operation of unmanned aircraft established by Commission Implementing Regulation (EU) 2019/947 are fully applicable. The European Commission may grant derogations to the third country state only after EASA consultation.
• For more information about the harmonized EU rules and procedures in the UAS domain (category of operations), check EASA website Civil drones (Unmanned aircraft) | EASA
• For national information regarding UAS operator registration, check the Portuguese Civil Aviation Authority registry webpage Operadores de Aeronaves Não Tripuladas (UAS) (anac.pt). The tutorial (bilingual document) and the registry website contents are provided in English.
• For information regarding Portuguese Geographical Zones and other helpful information, check the cross-border subpage Cross border (anac.pt).