Termos e condições de utilização

Ao aceder ao sítio de internet da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em www.anac.pt ou ao aceder a qualquer conteúdo que nele se encontre, o utilizador estabelece um acordo com a ANAC e aceita os termos e condições que abaixo se apresentam:

1. Direitos de Propriedade
Todos os conteúdos do Portal, designadamente, os textos, as fotografias, as imagens, as ilustrações, os vídeos, as marcas e a publicidade, encontram-se protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, não podendo ser utilizados fora do Portal sem o prévio consentimento escrito da ANAC.

Neste Portal são disponibilizadas fotografias gentilmente cedidas pela TAP Manutenção & Engenharia e pela NAV Portugal, E.P.E., as quais só podem ser utilizadas com o prévio consentimento das referidas empresas, bem como o vídeo sobre Passageiros de Mobilidade Reduzida da autoria da Comissão Europeia.

Sem prejuízo do que antecede, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos do Portal estritamente para seu uso pessoal.

É expressamente proibida a utilização do Portal para fins ilegais ou para fins que possam ser considerados indignos da imagem da ANAC.

A ANAC, reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do Portal por terceiros.

2. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
A ANAC, gere este sítio de internet com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos e das empresas à informação sobre as suas iniciativas e atividades, bem como a toda a informação disponível de interesse para o sector da aviação civil.

Não obstante o esforço permanente desenvolvido pela ANAC para assegurar a qualidade dos conteúdos, a informação disponibilizada é de carácter geral, podendo, eventualmente, não estar completa ou atualizada.

A ANAC não pode garantir que a informação disponível em linha reproduza exatamente as fontes oficiais consideradas, pelo que a sua disponibilização não dispensa a consulta, na sua versão em papel ou a versão certificada digitalmente, dos documentos legalmente considerados autênticos. A informação apresentada não constitui um parecer profissional ou jurídico, não podendo ser alterada ou explorada comercialmente sob qualquer forma.

O sítio de internet dispõe de links externos sobre os quais a ANAC não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A ANAC não pode garantir que os conteúdos e software deste sítio de internet estejam isentos de erros ou falhas técnicas, com a consequência de não poder ser garantida a não interrupção ou perturbação do serviço devido a tais problemas. A ANAC declina qualquer responsabilidade por eventuais danos ou problemas que possam surgir na sequência da utilização deste sítio de internet ou de quaisquer outros serviços ou sítios externos a ele ligados.

3. Acesso e alterações ao sítio de internet
A ANAC reserva-se o direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do sítio de internet em qualquer momento e a restringir o seu uso e acessibilidade.

4. Alterações aos termos deste acordo
A ANAC pode alterar os termos deste Acordo. No caso de alteração a estes termos, a ANAC publicará, no sítio de internet, os detalhes das alterações ao incluí-los nestes termos. O acesso e utilização de determinadas áreas do sítio de internet da ANAC podem estar sujeitas a termos e condições adicionais.