Competências dos Pilotos Remotos

•  Familiarizar-se com o manual de instrução do fabricante do UAS (ler e conhecer o manual);

•  Ser detentor de uma prova (certificado) de conclusão de formação e exame à distância A1/A3;

•  Efetuar um curso de autoformação da subcategoria A3 (o operador remoto organiza e executa a própria autoformação);

•  Frequentar a Formação à distância, e realizar o exame presencial, a fim de ser emitido o certificado de competência, por uma Autoridade Competente de qualquer Estado Membro da União Europeia, em Portugal a ANAC. Quanto à formação, e exames, para obter o certificado o piloto remoto deve:

1) Realizar à formação ministrada pela ANAC à distância numa plataforma eletrónica;

2) Quando terminada a formação, solicitar e realizar o exame presencial (nas instalações da ANAC);

3) Caso obtenha aproveitamento (pelo menos 75%), o certificado é automaticamente disponibilizado pela plataforma de formação e exames da ANAC.

 

- COMPETÊNCIA DO PILOTO REMOTO: Subcategoria A3 da categoria aberta

• O piloto remoto carece de uma prova (certificado) de conclusão de formação e exame à distância na subcategoria A1/A3, emitida por uma Autoridade competente, ou seja, pela ANAC ou por qualquer outro Estado Membro;
  
  
• A formação, exame à distância e o certificado são mutuamente reconhecidos entre os Países da União Europeia;
  
  
• São reconhecidos os certificados emitidos por qualquer Autoridade Competente de qualquer Estado Membro da União Europeia;
  
  
• A formação, exames e certificados são assegurados pela ANAC e esta disponibilizará oportunamente informação sobre este assunto;
  
  
• Para obter o certificado o piloto remoto deve:

1) Realizar à formação ministrada pela ANAC à distância numa plataforma eletrónica;

2) Quando terminada a formação, realizar o exame à distância (online);

3) Caso obtenha aproveitamento (pelo menos 75%), o certificado é automaticamente disponibilizado pela plataforma de formação e exames da ANAC.

 

- COMPETÊNCIA DOS AEROMODELISTAS: Clubes ou associações de Aeromodelismo

• A competência dos associados de clubes e associações de aeromodelismo é assegurada por essas organizações, na medida que devem assistir os aeromodelistas (operadores de aeronaves não tripuladas singulares) na obtenção da competência mínima requerida para operar o UAS (para este efeito conhecido pelo termo coloquial aeromodelo).
  
  
• Essa competência deve garantir que esses aeromodelistas operam o UAS de forma segura e de acordo com as condições e limitações definidas na autorização de aeromodelismo emitida pela ANAC ao clube ou associação.
  

 

- COMPETÊNCIA DO PILOTO REMOTO: Categoria específica declarativa (cenário de operação padrão STS-01 e STS-02, ou qualquer outro que seja publicado)

• COMPETÊNCIA PRÁTICA MINISTRADA PELO OPERADOR: caso pretenda efetuar a formação e avaliação prática dos seus pilotos remotos, declare essa intenção e cumpra com os requisitos, nomeadamente elaborando o manual de instrução, a fim de emitir uma acreditação de conclusão da formação prática aos pilotos remotos. A ANAC não emite a acreditação, pois esta é da responsabilidade do operador de UAS declarado.
  
  
• COMPETÊNCIA PRÁTICA MINISTRADA POR UMA ENTIDADE RECONHECIDA: caso o operador não pretenda efetuar essa formação e avaliação prática, deve assegurar que os seus pilotos remotos obtêm aproveitamento na avaliação prática em uma entidade de formação reconhecida pela ANAC. Estas entidades utilizam o modelo aplicável a fim de se declararem e desenvolvem o manual de instrução. Estas entidades emitem aos pilotos remotos uma acreditação de conclusão da formação prática que obtenham aproveitamento. A ANAC não emite a acreditação, pois esta é da responsabilidade da entidade reconhecida declarada.
  
  
• COMPETÊNCIA TEÓRICA: O piloto remoto tem de obter um certificado de conhecimentos teóricos de piloto à distância, para operações nos cenários de referência, ministrado por qualquer Autoridade Competente de um Estado Membro da União. Esse certificado de conhecimentos teóricos de piloto à distância, para operações nos cenários de operação padrão (de referência), apenas é emitido pela Autoridade Competente, em Portugal a ANAC.

•  A formação, exame presencial e o certificado são mutuamente reconhecidos entre os Países da União Europeia;

•  São reconhecidos os certificados emitidos por qualquer Autoridade Competente de qualquer Estado Membro da União Europeia;

•  O piloto remoto que opere no cenário de operação padrão deve estar sempre acompanhado:

1) Do certificado de conhecimentos teóricos no cenário de operação padrão emitido pela ANAC.

2) A acreditação de conclusão da formação prática emitida pelo operador de UAS ou pela entidade reconhecida declarada.

•  A formação, exames e certificados são assegurados pela ANAC e esta disponibilizará oportunamente informação sobre este assunto;

•  Para obter o certificado de conhecimentos teóricos no cenário de operação padrão os pilotos remotos devem:

1) Possuir um certificado de competência do piloto remoto na subcategoria A1/A3 ou A2 (já possui a A1/A3), emitido por uma Autoridade competente, ou seja, pela ANAC ou por qualquer outro Estado membro;

2) Realizar a formação ministrada pela ANAC à distância;

3) Quando terminada a formação, inscrever-se no exame presencial a ser realizado pela ANAC;

4) Caso obtenha aproveitamento (pelo menos 75%), o certificado é automaticamente disponibilizado pela plataforma de formação e exames da ANAC.

 

Os certificados emitidos pela ANAC são válidos durante 5 anos. Antes de terminar a data de validade os pilotos remotos devem frequentar novamente formações e avaliação, como aplicável.

- COMPETÊNCIA DO PILOTO REMOTO: Categoria específica (autorização operacional e LUC)

• O operador é responsável por assegurar a formação e verificação de competência dos seus pilotos remotos, bem como emitir qualquer comprovativo interno dessa formação e verificação a esse piloto remoto; 
  
  
• Os operadores de aeronaves não tripuladas detentores de uma autorização operacional (de acordo com o resultado da análise de risco SORA) ou de um LUC devem estabelecer um programa de formação e executar essa formação a fim de garantir a competência dos seus pilotos remotos:
  
  - Numa autorização operacional na qual foi utilizada a metodologia SORA, e tal como exposto nessa metodologia, no caso da robustez ser baixa o operador de UAS organiza e ministra um plano de formação declarando-o, no caso de robustez média o operador de UAS submete um programa de formação completo e fornece evidências que é ministrado e o pessoal envolvido é competente, no caso de robustez elevada a competência é  ministrada e/ou verificada por uma entidade terceira (sem relação com o operador de UAS).
  
  - Nos STS ou PDRA´s o operador implementa procedimentos que assegurem a aquisição de competência, e garantem que o pessoal envolvido obtenha essas competências que estão descritas nesse cenário de operação ou PDRA.
  
  - No LUC, faz parte da base de certificação o desenvolvimento de procedimentos que garantem a aquisição e controlo da competência dos colaboradores envolvidos ao longo do tempo, pelo que um programa de formação para todos os colaboradores envolvidos deve estar implementado de forma satisfatória.
  
  
• A ANAC pode definir na autorização operacional ou nos termos de aprovação de um LUC condições adicionais relativas à competência que têm de ser asseguradas pelo operador;
  
  
• O operador de aeronaves não tripuladas pode também ser assessorado por um prestador de serviço de formação e verificação externo (não certificado e em regime concorrencial) para organizar essa formação que é da sua responsabilidade. Para efeitos da supervisão da ANAC (auditorias e inspeções) o operador de UAS é o responsável.
  
  
• A ANAC não emite certificados aos pilotos remotos que operem exclusivamente nestas organizações detentoras de um LUC ou de uma autorização operacional, exceto nos casos em que também sejam operadores de categoria aberta ou de um cenário de operação declarativo.