Aeromodelismo no seio de Clubes e Associações

As operações de Aeromodelismo, que não sejam efetuadas no seio de clubes ou associações, podem operar sem autorização da ANAC, em espaço aéreo não controlado na subcategoria A3 da categoria de operações aberta. Devem também cumprir, enquanto estiver em vigor, com as restrições referidas no artigo 11.º e os Anexos do Regulamento da ANAC n.º 1093/2016 de 14 de dezembro.

Os clubes ou associações, podem também operar sem autorização da ANAC, em espaço aéreo não controlado na subcategoria A3 da categoria de operações aberta. Devem também cumprir, enquanto estiver em vigor, com as restrições referidas no artigo 11.º e os Anexos do Regulamento da ANAC n.º 1093/2016 de 14 de dezembro.

Os clubes e associações de aeromodelismo que pretendam operar em zonas já publicadas no pacote de informação aeronáutica nacional, estabelecidas para a prática desportiva de Aeromodelismo, podem continuar a operar nessas áreas de forma transitória até 1 de janeiro de 2023. Antes de esta data devem solicitar uma autorização de aeromodelismo à ANAC, nos moldes da Regulamentação Europeia.

A ANAC pode definir as condições de acesso atualizadas para essas áreas, independentemente de estarem sobre a gestão de um clube ou associação de aeromodelismo.

Os clubes e associações que pretendam solicitar autorizações para áreas diferentes daquelas publicadas no pacote de informação aeronáutica, podem efetuar os pedidos à ANAC.

A ANAC disponibiliza na sua página eletrónica, modelos de requerimento com toda a informação necessária para a instrução de um processo deste género, com a flexibilidade necessária a fim de já permitir o enquadramento com a regulamentação europeia. As autorizações de aeromodelismo apenas são válidas no território nacional e para o local autorizado.

Os associados dos clubes ou das associações devem registar-se individualmente na plataforma eletrónica de registo, estando a mesma a ser adaptada no sentido de ser possível enviar convites de registo eletrónico, pelo clube ou associação aos seus associados.

Para mais informações relativamente à submissão de requerimentos para autorização de atividades de aeromodelismo no seio de clubes ou associações, consultar a página indicada.