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Comunicação de ocorrências aeronáuticas

Legislação Aplicável:

  • Regulamento (UE) n.º 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril;
  • Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015;
  • Regulamento (UE) n.º 996/2010, de 20 de outubro;
  • Decreto-Lei n.º 218/2005, de 14 de dezembro;
  • Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março;
  • Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de agosto.

 

Circulares:

  • CIA n.º 22/2011 - Comunicação de Ocorrências de Operações com Aeronaves, de Factores Técnicos, de Manutenção e Reparação em Aeronaves, de Tráfego Aéreo, de Operações em Terra e com Mercadorias Perigosas e de Colisão de Aves com Aeronaves;
  • CIA n.º 2/2012 - Comunicação Voluntária de Ocorrência.


Impressos
:

Anexos
relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.º 2111/2005, (CE) n.º 1008/2008, (UE) n.º 996/2010 e (UE) n.º 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.º 552/2004 e (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho (com entrada em vigor no dia 11 de setembro de 2018)