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Perguntas frequentes sobre comunicações obrigatórias

A importância dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 materializa-se numa lista simples e clara de classificação das ocorrências na aviação civil a serem obrigatoriamente comunicadas.

Esta página ajuda a responder a perguntas e a fornecer orientações sobre o que deve, ou não, ser comunicado à Autoridade. Incluem-se ainda alguns atributos chave adicionais que devem ser considerados nessas comunicações e que ajudarão em análises posteriores. Estes atributos podem fazer parte do relatório inicial ou relatórios de acompanhamento e encerramento subsequentes.

Para mais esclarecimentos, envie um e-mail para: reportedeocorrencias@anac.pt

  

Referência EU376/2014 ou IR2015/1018

 Pergunta

Interpretação, orientação e atributos-chave

Colisão com animais selvagens, incluindo com aves

Isto significa todas as colisões com aves?

Sim, isso inclui todos os animais selvagens e aves, com ou sem danos. As suspeitas de colisões com pássaros ou encontros com bandos também devem ser comunicadas.
Adicionalmente, se possível, deverá ser identificada a espécie de animal e a localização do dano na aeronave.


Qualquer descolagem rejeitada

Anteriormente, comunicavam-se apenas descolagens rejeitadas a alta velocidade. Agora são todas?

Sim, são exigidas todas as ocorrências RTO.
Adicionalmente deverá ser identificada a velocidade.

Ativação de qualquer proteção da envolvente de voo, incluindo aviso de perda de sustentação, vibrador do manche, empurrador do manche e proteções automáticas.

O novo texto é um pouco mais direto do que na versão anterior.
Desejam todos os eventos de stick shaker?

Sim, é exigida a comunicação de todos os eventos de "Stick Shaker", bem como os indicados na primeira coluna.
Adicionalmente, registar altitude, velocidade, fase de voo e condições ambientais.

Perda de comunicação prolongada com o ATS (serviço de tráfego aéreo) ou a unidade de gestão do tráfego aéreo

O que se entende por "prolongada"?

A perda prolongada de comunicação é comum nos ANSPs e não foi definida oficialmente porque depende da situação. Por exemplo, com a localização do evento, se uma aeronave se dirige para Lisboa, a duração do tempo "prolongado" seria inferior do que para uma aeronave no espaço aéreo oceânico. Para a tripulação de voo, sugere-se que deva ser interpretado como "a falta ou perda de comunicações por um período de tempo que se tornou potencialmente inseguro".
Adicionalmente, registar o local e hora desde a sua última comunicação.


Danos causados por objetos estranhos/fragmentos (FOD)

Diz respeito a ocorrências de danos/detritos estranhos?

Cobre os detritos de objetos estranhos (FOD) que causem danos, bem como a presença/deteção de FOD que representem uma ameaça imediata à operação segura de uma aeronave. Não se destina a comunicar a deteção de FOD durante as operações de rotina, a menos que o item detetado seja uma parte da aeronave.
Adicionalmente, deve registar-se a localização do aeródromo e do dano na aeronave.

Episódio não previsto de más condições do pavimento da pista / Incapacidade de lidar com as más condições do pavimento da pista

Isto significa que todas as ocorrências devem ser comunicadas?

Sim, todas as ocorrências relacionadas com a superfície da pista, o que inclui a própria superfície e as condições ambientais que afetam a superfície, ou seja, aquaplanagem, neve/neve derretida, etc.
Adicionalmente registar a pista em causa, condições que afetam a superfície, tipo de superfície e o efeito na aeronave.

Derramamentos significativos durante o abastecimento [de combustível]

Isso significa que todas as ocorrências relacionadas com o derrame de combustível devem ser comunicadas?

Sim, todas as ocorrências de derrame de combustível que impliquem a ativação de RFFS ou limpeza da placa devem ser comunicadas. Pode ser necessário avaliar o seu impacto ambiental.
Adicionalmente registar a quantidade de combustível, a localização e a presença de RFFS.

Danos causados na aeronave por equipamentos ou veículos de assistência em escala, incluindo danos não declarados anteriormente

Pretendem-se todos os relatórios de aeronaves danificadas no solo?

Sim, todos as ocorrências em que a aeronave foi danificada, quer tenha sido comunicado à tripulação pela assistência em terra ou detetada posteriormente. A assistência em terra deve comunicar a ocorrência à tripulação e à sua organização.
Adicionalmente registar a localização do dano na aeronave, e o equipamento ou veículo que causou o dano.


Ocorrências relacionadas com confusão de instruções

O que é confusão de instruções?

Deve ser comunicada esta ocorrência se a tripulação agir de acordo com uma instrução recebida incorreta. Esta situação pode estender-se aos sinais de chamada terrestre se resultar em qualquer tipo de incursão ou interferência com uma aeronave.
Adicionalmente registar a instrução recebida, a instrução seguida e, para movimentos de solo e indicações do pessoal do solo, a localização no aeródromo.


Interferências de veículos, equipamentos ou pessoas nas manobras de recuo com reboque, manobras de recuo com motor ou rolagem

Também se refere à obstrução por equipamento de terra durante o push-back?

Sim, a impossibilidade de entrar ou sair devido à presença de veículo, pessoa ou equipamento obstruindo o local é considerada interferência.
Adicionalmente registar o veículo, equipamento ou pessoa obstrutora, número do local e localização na pista de táxi e a sua designação.

Aterragem curta e longa

Também inclui aterragens profundas?

Sim, a aterragem profunda é o mesmo que uma aterragem longa.
Adicionalmente registar o tipo de aproximação, comprimento restante da pista e pista em uso.

Libertação não intencional de carga ou de outros equipamentos transportados externamente


A que se refere?

Refere-se à libertação de cargas como, por exemplo, helicópteros com cargas suspensas, aeronaves agrícolas libertando a sua "carga" de pesticidas. Equipamentos transportados externamente, como guinchos, mangas, holofotes, câmaras, etc.
Adicionalmente registar a altura quando caiu, se a carga era perigosa e a natureza do impacto em terceiros.

Perda de um sistema

Todos os sistemas?

Qualquer sistema cuja perda reduza o desempenho ou as características de segurança da aeronave e coloque em risco ou que, se não for corrigido ou tratado, possa colocar em perigo uma aeronave os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa. Adicionalmente registar como a perda alterou o manuseamento da aeronave, se foi necessário alterar procedimentos normais e se foi solicitado o RFFS.


Perda de redundância de um sistema

Todos os sistemas?

Qualquer sistema de redundância cuja perda prejudique o desempenho ou as características de segurança da aeronave e coloque em risco ou que, se não corrigido ou tratado, pode colocar em perigo uma aeronave, seus ocupantes ou qualquer outra pessoa.
Adicionalmente registar como a perda do sistema alterou o manuseamento da aeronave, se foi necessário alterar os procedimentos normais e foi solicitado o RFFS.

Ativação de um verdadeiro sistema anticolisão no solo, como por exemplo o GPWS (sistema de aviso de proximidade do solo)/TAWS (sistema de perceção e aviso do terreno)

O que significa?

Significa que o GPWS/TAWS emitiu um alerta que era apropriado e válido. Devem ser comunicadas todas as ativações, caution e warning, nos vários modos disponibilizados pelo sistema.
Adicionalmente registar o tipo de aviso, altura, latitude e longitude do aviso.

Controlo ou aplicação incorretos de limitações à manutenção das aeronaves ou manutenção programada.

O que significa?

Deve ser registado qualquer trabalho de manutenção não realizado de acordo com os limites definidos no programa de manutenção aprovado e para o qual uma variação não tenha sido validada.
Adicionalmente registar se a manutenção era de linha, ou de base, o nome da atividade e a duração do atraso.

Retirada de equipamento de apoio ao embarque que coloque em perigo os ocupantes da aeronave.

O que significa?

Quando houver qualquer tripulação, passageiros, engenheiros ou pessoal de assistência em terra ainda a bordo da aeronave e o seu acesso for removido sem proteção adequada no local.
Adicionalmente registar a porta de onde o equipamento foi removido, que equipamento foi removido, quem estava a bordo e existência de feridos.

Qualquer ocorrência em que o desempenho humano tenha contribuído diretamente ou pudesse ter contribuído para um acidente ou incidente sério

O que significa desempenho humano?

As ocorrências de desempenho humano podem incluir as ações de indivíduos ou equipas que afetem a operação segura da aeronave ou onde sua capacidade de realizar tarefas com segurança possa ser prejudicada. Isto aplica-se a todos aqueles que são obrigados a reportar de acordo com os regulamentos, não apenas os pilotos. Como exemplo podemos ter eventos relacionados com: experiência ou treino, consciência situacional, perceção, desempenho de tarefas e eventos fisiológicos.
Adicionalmente registar a função do indivíduo ou equipa.

Dificuldade em controlar passageiros sob o efeito do álcool, violentos ou indisciplinados

Refere-se a todos passageiros perturbadores?

Não, refere-se apenas aos passageiros que estão a bordo da aeronave. Os eventos considerados como reportáveis são: abuso físico de qualquer membro da tripulação; incómodo significativo e contínuo de passageiros, incluindo aqueles que exigem um desvio de rota; a solicitação de uma abordagem rápida ou chamada de emergência; uso de kit de contenção; roubo; adulteração ou dano deliberado do equipamento de segurança; dano deliberado a qualquer equipamento que o torne inseguro e/ou inutilizável; tentativa de acesso ao cockpit; ou qualquer interrupção que impeça a tripulação de realizar tarefas relacionadas com a segurança. Os eventos considerados como não reportáveis incluem desentendimentos; álcool não comprado a bordo sendo consumido ou posteriormente descoberto como tendo feito isso; danificar deliberadamente ou de outra forma os assentos ou outro equipamento não relacionado com a segurança ou limpeza pós-desembarque.
Adicionalmente registar a extensão dos ferimentos, ação tomada pela tripulação ou pelas autoridades na aterragem.


Ocorrências relacionadas com o sopro dos reatores ou com a perturbação dos rotores ou hélices

Devem-se reportar todos efeitos provocados?

Não, pequenos derrames não são reportáveis, derrames significativos são definidos como aqueles que não podem ser contidos/controlados pelo kit de derramamento dos prestadores de serviços de solo.
Adicionalmente registar se RFFS estava presente.

Efeitos do jato, do rotor ou da hélice.

Devem-se reportar todos efeitos provocados?

Não, apenas aqueles que impactem a segurança operacional, i.e. incidentes, que resultam em ferimentos, danos ou a criação de FOD.

Fadiga da tripulação com impacto ou potencial impacto na sua capacidade de desempenhar funções de voo em condições de segurança

Devem-se reportar todos efeitos provocados?

Verificam-se quando a fadiga se manifesta durante a operação da sua função, ou em momento imediatamente anterior ao início de funções, independentemente de ter afetado o seu desempenho ou não.
Adicionalmente deverá ser registada a função da tripulação envolvida e a causa da fadiga, para análises posteriores.