1. Formulários Certificação inicial CIS, PSE-U e alterações
O interessado deve antes de efetuar o pedido de certificação solicitar uma reunião de preparação ao processo de pedido de certificação através geral@anac.pt . Após a mesma efetua o pedido com todos os elementos necessários (formulário de A a E).
A certificação envolve a verificação da organização e os serviços que disponibiliza. O foco da certificação será a verificação:
- Sistema de gestão;
- Análise de risco de suporte e análise da segurança operacional do sistema;
- As garantias das aplicações (software assurance) e garantias de security (incluindo também os sistemas de gestão da informação);
- Implementação e conformidade dos serviços (para o CIS o serviço de informação comum, para os PSE-U os serviços no espaço aéreo U)
A - Programa a ser proposto pelo CIS ou PSE-U (USSP)
Programa de certificação
B – Requerimento de pedido de certificação ou alteração (privilégios, limitações ou condições) do certificado s-CISp ou PSE-U
Form 07.3.6.6.07.doc
C – Matriz de certificação (requisitos)
F Matriz certificação CIS_PSEU_V3.xls
Nota 1: O interessado pode utilizar a sua própria lista.
Nota 2: Requisitos 2021/664, SES2+, parte OR ATM/ANS relevante, Parte-IS, MSAT e software assurance SW checklist). Em conexão com SW cheklist e desempenho o CIS e PSE-U devem efetuar um estudo e efetuar a Declaração de projeto e desempenho (DPD). O facto do software ser disponibilizado pro uma entidade terceira não exime o interessado das responsabilidades de conduzir as respetivas análises de risco, podendo também resultar na necessidade de conduzir uma análise de risco de suporte (equivalente SSA) para integrar/acompanhar a análise global.
D – Matriz de orientação requisitos de desempenho
A ser disponibilizada no futuro
E – Declaração de projeto e desempenho (DPD, Declaration of design and performance «DDP»)
Form 07.3.6.6.14.doc
2. Form PAN-European USSP certified by EASA or certified by another EU member state
USSPs certified by EASA or by other EU Member State may submit a request to ANAC to initiate operations, in order to proceed with integration of interfaces with the U-space (e.g., CIS), adjusted the Declaration of design and performance (DDP) if required, and incorporate the applicable performance and procedures requirements. The expectation is that the USSP will provide an assessment that identifies any gaps. If they are considered acceptable (match the expected level of safety for the U-space), evaluation of suitability will be conducted by ANAC and provision of service may start when the provision is considered suitable. If considered not acceptable a management of change must be conducted in the country of certification prior any application.
If ANAC identify any issue the applicant will be informed to proceed with the corrections.
A – Application for USSP activity in Portuguese U-space, certified in another EU member state or by EASA
Form 07.3.6.6.11.doc
Note: ANAC provide an DDP template in 1 (E).
3. Formulário para aprovação ou notificação de alteração de sistema funcional s-CISP e PSE-U
A – Requerimento para aprovação ou aprovação de procedimento de notificação de alterações
Form 07.3.6.6.12.doc
4. Parecer de avaliação informação não comum
A – Requerimento para parecer de informação não comum (non-CI)
Form 07.3.6.6.13
Nota: Informação não comum é aquela que não é considerada informação comum, mas que por várias vicissitudes é essencial para implementar os serviços bem como mitigar riscos locais identificados na análise de risco de espaço aéreo. Alguns destas informações, se disponibilizadas por entidades terceiras podem estar fora da certificação.
5. Instruções para o pedido / Application instructions
5.1. Geral
Os prestadores de serviços no U-space e o prestador de serviço de informação comum efetuam o pedido através de geral@anac.p t com o requerimento adequado e anexam todos os documentos necessários à instrução (análise).
A instrução só se inicia caso sejam disponibilizados o documento e todos os documentos e preenchidas as listas de apoio à certificação.
O pedido para ser aceite deve estar assinado pelo responsável (por via digital ou assinado em papel).
5.2. USSP certified in other EU member states
Service providers in the U-space and the common information service provider must submit their request via geral@anac.pt with the appropriate application form and attach all documents necessary for the processing (analysis).
The processing will only begin once the application and all required documents have been submitted, and the certification support checklists have been completed.
To be accepted, the request must be signed by the responsible person (either digitally or with a handwritten signature on paper).