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Formulários Categoria Específica

1. Autorização Operacional:

a) Operador de UAS

F 7.3.6.4.5. MODELO DECLARAÇÃO RGDP 2016_679 CATEGORIA ESPECÍFICA

F 7.3.6.4.2. MODELO REQUERIMENTO PARA UMA AUTORIZAÇÃO OPERACIONAL NA CATEGORIA ESPECÍFICA

F 7.3.6.4.3. MODELO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS UAS NA CATEGORIA ESPECÍFICA

F 7.3.6.4.4. MODELO PARA APRESENTAR UM MANUAL DE OPERAÇÕES NA CATEGORIA ESPECÍFICA

F 7.3.6.4.12 ORIENTAÇÕES PARA RECOLHER E SISTEMA DE APRESENTAÇÃO CONOPS

Nota: Devem ser anexados todos os documentos mencionados, incluindo a análise de risco operacional e o manual de operações, entre outros.



b) Garantia adicional a ser facultada pelos operadores de UAS (no caso de SORA - SAIL III e IV, Mitigações M GRC, step9c)

Os operadores de categoria específica no qual, após a análise de risco SORA, careçam de atingir um nível de integridade e garantias SAIL III ou IV nas OSO´s técnicas, introdução de mitigações técnicas para diminuir o risco no solo (GRC) ou um nível de contenção melhorado (STEP 9c), devem consultar as informações constantes no documento  da EASA “Guidelines on Design verification of UAS operated in the ‘specific’ category and classified in SAIL III and IV”. Num processo de autorização operacional em SAIL III e IV os operadores devem submeter à ANAC o relatório de avaliação produzido pela EASA. Assim, os operadores de UAS de categoria específica são responsáveis por submeter o requerimento à EASA a fim de ser solicitado o relatório de avaliação do desenho do UAS. Após estar munido deste relatório o operador deverá submeter o mesmo à ANAC. O processo de avaliação do desenho pela EASA tem custos associados que são imputados ao operador sem o envolvimento da ANAC.

O modelo de requerimento e as instruções de submissão estão disponíveis no seguinte endereço e são da responsabilidade da EASA.

FO.CSERV.00198-001
Application form for Unmanned Aircraft System Design Verification

Nota: Para SAIL V e VI o UAS deve ser certificado pela EASA e registado de acordo com o artigo 14.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/947 na sua versão atual.


Courtesy translation EN for Third Country operators

b) Additional assurance to be submitted by UAS operators (in case of SORA - SAIL III e IV, Mitigações M GRC, step9c)

Specific category UAS operators, after SORA risk analysis, may identify a level of integrity and assurance of  SAIL III or IV in the UAS technical OSO´s, the need to introduce technical GRC mitigations or enhanced containment (Step 9c). If this is the case, they must consider EASA´s “Guidelines on Design verification of UAS operated in the 'specific' category classified in SAIL III and IV”. In a SAIL III or IV operational authorization process, UAS operators should submit to ANAC the assessment report produced by EASA. Therefore, specific category UAS operators are responsible for applying to EASA to request the UAS design assessment report. After receiving the report, the UAS operator should submit it to ANAC during the authorization process. The associated costs of design verification are a UAS operator's responsibility, and ANAC does not intervene in this process.

The EASA application form and application instructions are available at the following address:

FO.CSERV.00198-001
Application form for Unmanned Aircraft System Design Verification

Note: For SAIL V and VI the UAS shall be certified by EASA and registered as per article 14th of Commission Implementing Regulation (UE) 2019/947 consolidated version.


2. Cenário de operação padrão declarativo (STS):

a) Operador de UAS

F 7.3.6.4.10. DECLARAÇÃO DE UM CENARIO DE OPERAÇÃO PADRÃO

Nota: Devem ser anexados todos os documentos referidos no requerimento, nomeadamente o manual de operações.


F 7.3.6.3.2. MODELO DECLARAÇÃO DOS OPERADORES DE UAS QUE PRETENDEM REALIZAR A FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO STS

Nota: Apenas se o operador pretender ministrar a formação e efetuar a avaliação prática  dos seus pilotos remotos. O manual de operações deve conter um secção separada abrangendo os elementos relativos à formação.

 

b) Entidades de formação e avaliação prática reconhecidas

F 7.3.6.3.1 DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO PRÁTICA RECONHECIDA DE STS

Nota: Devem ser anexados todos os documentos referidos no requerimento, e anexado um manual de operações com uma secção separada abrangendo os elementos relativos à formação.

 

c) Competência do piloto remoto nos cenários de operação padrão declarativos

A ANAC irá disponibilizar oportunamente a formação e os exames nos cenários de operação declarativos. Esta informação será atualizada logo que possível.

 

3. Certificado de operador de UAS Ligeiro (LUC):

F 7.3.6.4.7. MODELO REQUERIMENTO PARA SOLICITAR E ALTERAR UM LUC

Nota: Devem ser anexados todos os documentos referidos no requerimento, nomeadamente os manuais.


 4. Operações Transfronteiriças  Cross border operations

Os operadores de UAS registados em outros Estados Membros da União Europeia e detentores de uma autorização operacional ou de um LUC, emitido pelo país de registo, devem solicitar uma autorização transfronteiriça à ANAC nos termos do artigo 13.º do Regulamento de Execução (EU) 2019/947 na sua versão atual, caso pretendam operar no território Português. Para mais informações consulte:  Operações Transfronteiriças (anac.pt) .

UAS Operators registered in other European Union Member States and holding an operational authorization or LUC, issued by the country of registration shall submit a cross-border application to ANAC in accordance to Article 13 of Implementing Regulation (EU) 2019/947 most updated version, if intending to operate in the Portuguese territory. For more information check Operações Transfronteiriças (anac.pt) / Cross border (anac.pt).

F 7.3.6.4.17.  MODELO DE REQUERIMENTO OPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA

Nota: Uma análise de risco local deve ser submetida juntamente com requerimento preenchido e assinado.
Note: A local risk assessment shall be submitted together with the filled and signed application form.