Formulários Clube ou associação aeromodelismo
1. Aeromodelismo:
Form para solicitar autorização de Aeromodelismo ao abrigo do Art.º 16 do Regulamento de Execução (UE) 2019/947.
F 21.0.6.4.12. REQUERIMENTO PARA UMA AUTORIZAÇÃO DE AEROMODELISMO
Modelo de manual para desenvolver o sistema de gestão, estrutura organizativa e procedimentos
Orientacao SG_Org_MP_.Edicao1
Nota1: A tabela de perigos do “Apêndice 5 – Matriz consolidada de controlo de risco” disponível neste documento “Orientacao SG_Org_MP_.Edicao1.xdoc” e associado ao sistema de gestão é meramente um exemplo devendo o clube ou associação preencher de acordo com o risco local e complexidade.
Nota 2: Devem ser anexados todos os documentos referidos no requerimento.
Instrução de preenchimento:
1. Devem ser anexados todos os documentos referidos no requerimento. O manual do sistema de gestão e os procedimentos são obrigatórios e devem estar bem desenvolvidos.
2. O documento deve ser assinado pelo responsável do clube ou da associação de aeromodelismo.
3. Reporte Anual da Taxa de Ocupação (Clubes ou associações autorizadas).
Para efeitos de supervisão de segurança, anualmente, os clubes ou associações autorizados ao abrigo do Art.º 16 do Regulamento de Execução (UE) 2019/947, devem submeter por via eletrónica para uas.spec@anac.pt, o formulário da taxa de ocupação preenchido e assinado digitalmente.
O mesmo pode ser descarregado através do seguinte link: Registo da taxa de ocupação anual (TOA) da autorização de aeromodelismo .
2. Pessoas envolvidas na operação de UAS
1. Form para informação e envolvimento de pessoas:
F 21.0.6.4.16 DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO PARA ASSEGURAR O ENVOLVIMENTO DE PESSOAS NAS OPERAÇÕES UAS (SUBCATEGORIA A2 E A3 DA CATEGORIA ABERTA)
Formulário de acordo com o ponto nº. 7 do UAS.OPEN.050 “Assegurar em caso de uma operação de UAS na subcategoria A2 ou A3 que todas as pessoas envolvidas presentes na área operacional foram informadas dos riscos e concordaram expressamente em participar”, para utilizar nas operações de eventos de Aeromodelismo integrando pequenos grupos (por exemplo 5 ou 6 Associados e alguns familiares e amigos) por forma a reforçar a segurança da atividade e garantir que é atingido um nível de segurança mínimo. Este formulário não é adequado em caso de grandes eventos de aeromodelismo com público e muitos participantes.
3. Submissão do pedido
O pedido deve ser submetido para uas.spec@anac.pt com o requerimento e todos os documentos obrigatórios devidamente assinados pelo responsável.
Para facilitar a monitorização do processo de entrada submeta o e-mail com a seguinte informação no assunto: (aaaammdd)_(nome do clube)_NIF_MFCA.
Qualquer comunicação no âmbito da supervisão deve ser efetuada através do correio eletrônico uas.spec@anac.pt.