Se estiver já registado como um operador de UAS num país da União Europeia, na categoria aberta, o operador pode iniciar a sua operação desde que cumpra com as limitações operacionais estabelecidas no regulamento europeu (parte A), os requisitos de competência aplicáveis para os pilotos remotos (prova de conclusão da formação à distância A1-A3 ou certificado de competência do piloto remoto A2), e os requisitos técnicos para os UAS (o tipo de drone a utilizar de acordo com o peso ou as respetivas marcações de conformidade europeia de classe permitidas). As regras e procedimentos são mutuamente reconhecidas devendo apenas atender às condições locais, nomeadamente no que respeita às condições e proibições das zonas geográficas.
Se o operador já estiver registado em outro estado membro da a união europeia e for titular de uma autorização operacional de categoria específica, confirmação de receção e completude de um cenário de operação declarativo ou de um certificado de operador de UAS ligeiro (LUC), o mesmo apenas pode operar em Portugal com esses certificados, desde que proceda à solicitação de operação transfronteiriça que pode ser acedida aqui. Sugere-se a leitura das informações relativas às operações transfronteiriças.
No caso do operador for de um País terceiro e não esteja já registado em um País da União Europeia, aplicam-se as mesmas regras e procedimentos do que um cidadão Português/Europeu. Por exemplo, para operar na categoria aberta, o operador deve:
• Registar-se como operador de UAS (tem de ter uma morada em Portugal). Sugere-se a consulta da informação relativa ao registo do operador disponível aqui.
• Cumprir com a subcategoria da Parte A do Regulamento de Execução (EU) 2019/947 na sua versão atual, na qual irá operar, utilizando um drone com a marcação de classe ou peso requerido e a prova de conclusão ou certificado de competência apropriado. Para mais informações consulte as operações de categoria aberta aqui.
• Cumprir com as condições locais, nomeadamente as restrições e proibições publicadas nas zonas geográficas disponíveis aqui.
Courtesy translation PT – EN
I plan to shoot in Portugal using a drone. What should I know?
Suppose you are an open category operator and hold a UAS operator registry number issued by a European Union country. If this is the case, you can start your operation immediately as long as you comply with the operational limitations (part A), the applicable competency requirements for remote pilots (A1-A3 proof of completion of online training or A2 certificate of competency of remote pilot), and the technical requirements (the type of drone to be used according to weight or the European class conformity label) as established in the European regulation. The rules and procedures are mutually recognized. Additionally, you shall consider local conditions as regards restrictions and prohibitions of Portuguese geographical areas.
Suppose you already hold a UAS operator registry number and a specific category operational authorisation, confirmation of receipt and completeness or a LUC, issued by another member state of the European Union. In that case, you could operate in Portugal under a cross-border operation. Information related to cross-border operations is available here.
If you are a third country operator (TCO) not registered in any European Union member state, the rules and procedures applicable to Portuguese/European citizens will apply in full. For example, to operate in the open category, you must:
• Register as a UAS operator (you shall have an address in Portugal). We strongly suggest reading the information related to the operator's registry procedure available here.
• Comply with the subcategory of Part A of the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/947 in its current version, in which it will operate, using a drone with the required conformity class label and proof of completion or appropriate certificate of competence, as appropriate. For more information, check open category requirements here.
• Comply with local conditions, namely the restrictions and prohibitions published in the geographical areas available here.