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Perguntas Frequentes (FAQs) - Taxa de Carbono sobre Viagens Aéreas

1. Qual a base legal da taxa de carbono? / What is the legal basis for the carbon tax?


2. Quem cobra a taxa de carbono? / Who collects the carbon tax?


3. Qual o valor da taxa de carbono? / What is the value of the carbon tax?


4. A taxa de carbono é isenta de IVA? / Is the carbon tax exempt from Value Added Tax (VAT)?


5. A partir de que data deve ser cobrada a taxa de carbono? / When does the carbon tax become applicable and on what date must it start to be collected?


6. Pode haver passageiros embarcados a partir de 1 de julho que não tenham pago a taxa de carbono? / Is it possible that after 1st of July some passengers have embarked without having paid the carbon tax?


7. Quando é que a taxa é paga à ANAC? / When is the due carbon tax paid to ANAC?


8. Quais são as isenções da taxa de carbono? / What are the payment exemptions of the carbon tax?


9. Os voos realizados dentro do território continental pagam taxa? / Do flights operated within the Portuguese continental territory have to pay the carbon tax?


10. Os passageiros de voos não regulares pagam taxa? / Do passengers from non-scheduled flights also have to pay the carbon tax?


11. De que forma é cobrada a taxa a um passageiro de um voo que utilize combustível sustentável para a aviação (integral ou parcialmente)? / How is the carbon tax collected from a passenger in a flight using sustainable fuel for aviation (partially or as a whole)?


12. A taxa aplica-se por cada partida de aeroporto português ou uma vez por bilhete se existirem várias escalas? / Is the carbon tax applicable for each departure from a Portuguese airport or once for each ticket if various stopovers exist?


13. Exemplos de cobrança da taxa de carbono / Examples of the collection of the carbon tax


14. Quais as obrigações de reporte e procedimento a seguir pelas transportadoras aéreas? / What are the obligations of the air carriers for reporting and follow up procedures?


   14.1 - Opções de Reporte como Transportadora Aérea / Registering as an air carrier

   14.2 - Opções de Reporte como Representante / Registering as a Representative Person


15. É obrigatório submeter os dados quando a Transportadora Aérea (TA) não tem voos em território português no período a reportar? / 15. Is it obligation to report when Air Carrier (AC) doesn’t have any flights in Portuguese territory, during that period?


16. No que respeita à entrega da taxa à ANAC, como se processa a indicação para pagamento nos casos em que uma transportadora aérea cobra a taxa, quer diretamente, quer indiretamente através de representante? / Concerning the delivery of the carbon tax to ANAC, what are the procedures for payment indication in those cases where an air carrier collects the tax, either directly or indirectly, through a representative person?

17. Quem pode ser designado como Representante das Transportadoras Aéreas não Residentes? / Who can be designated as the Representative of Non-Resident Air Carriers?


18. Qual o procedimento a adotar no caso de o passageiro a quem foi cobrada taxa de carbono não embarcar? / What is the procedure to follow in case the passenger, who has paid the carbon tax, does not board a flight?


19. No caso de reemissão de bilhete, é paga nova taxa? / In case of reissuing of the ticket, is a new carbon tax due?


20. As transportadoras aéreas têm que ter um representante em Portugal para efetuar o pagamento da taxa de carbono? / Are air carriers obliged to have a representative person in Portugal in order to pay the carbon tax?


21. Como podem as transportadoras aéreas nomear um representante em Portugal? Este pode ser uma Pessoa individual com domicílio em Portugal? / What procedures do air carriers have to follow in order to designate a representative person in Portugal?


22. O que acontece quando o operador ou seu representante não entrega a taxa até ao dia 20 do mês da emissão da fatura? / What can be expected when the air carrier or its representative person do not deliver the carbon tax until the 20th day following the issue of the invoice?


23. Qual o destino da taxa de carbono? / What is the destiny of the revenue of the carbon tax?


24. Através de que meio posso esclarecer dúvidas? / What means are available to clarify any doubts?