10. No que respeita à entrega da taxa à ANAC, como se processa a indicação para pagamento nos casos em que uma transportadora aérea cobra a taxa, quer direta, quer indiretamente através de representante?

A ANAC emite à Transportadora aérea/ Representante um documento de liquidação, com as instruções de pagamento.

Assim, haverá um documento por reporte efetuado, intitulado de documento de liquidação (pagamento). Quando recebidos os montantes das Transportadoras Aéreas /Representantes, a ANAC emite um documento de cobrança (recebimento), que poderá ser enviado para o email de registo, quando solicitado.