Workshops ANAC - Taxa de Carbono

Disponibilização das apresentações:

• Workshop ANAC «Taxa de Carbono para o consumidor de viagens aéreas em aeronaves até 19 lugares» - Consumidores (7 de julho de 2023, 10:30h)
  
  ANAC presentation - Workshop «Carbon Tax for the travel consumer in aircrafts with a maximum capacity of up to 19 seats» - Travel Consumer (7 july 2023, 10.30 am)
  
  
• Workshop ANAC «Taxa de Carbono para o consumidor de viagens aéreas em aeronaves até 19 lugares» - Diretores de Aeródromos (7 de julho de 2023, 14:30h)

Nota: Após a realização dos workshops, foi publicada a Portaria n.º 242/2023, de 28 de julho, onde se clarifica que a referida taxa de carbono apenas é cobrada aos consumidores de viagens aéreas, quando a aeronave é utilizada na atividade de transporte aéreo de passageiros em voo comercial ou não comercial, com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português, incluindo o voo não comercial sem passageiros a bordo da aeronave, em que o proprietário opte por realizar ou operar o mesmo como tripulante de voo.