4. A taxa de carbono é isenta de IVA?

De acordo com o Código do IVA esta taxa é isenta de IVA, nos termos do artigo 2.º n.º 2: “O Estado e demais pessoas coletivas de direito público não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade, mesmo que por elas recebam taxas ou quaisquer outras contraprestações, desde que a sua não sujeição não origine distorções de concorrência.”.