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Deliberações do Conselho de Administração

Anexos

Deliberação do Conselho de Administração de 10 de março de 2022 - Relatório da Receita Regulada Auditada de 2020 nos Aeroportos da Rede ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA) - Devolução às transportadoras aéreas, por parte da ANA, de excesso de receita cobrada relativo a 2020 | .pdf (1 Mb)

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Decisão Final: Pontes Telescópicas - Deliberação do Conselho de Administração de 19 de dezembro de 2019 | .pdf (2 Mb)

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Deliberação (extrato) n.º 1218/2016 - Delegar no Conselho de Administração da NAV, Portugal, E. P. E. a função de Gestor Nacional de Frequências do espetro radioelétrico do setor da aviação civil, na FIR de Lisboa e na FIR de Santa Maria | .pdf (232 Kb)

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Deliberação n.º 1800/2015 - Nomeação para a Comissão de Vencimentos | .pdf (279 Kb)

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Despacho do Presidente do Conselho Diretivo do INAC, I.P. - Opção Gestionária 2015 | .pdf (196 Kb)

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Despacho de Constituição da Comissão Paritária 2011 | .pdf (36 Kb)

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Deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. - Opção Gestionária 2010 | .pdf (103 Kb)

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Estrutura e atribuições das Unidades Orgânicas do INAC, I.P. | .pdf (1 Mb)

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Prémios de desempenho e outras decisões gestionárias no âmbito da LVCR - Opção Gestionária 2009 | .pdf (123 Kb)

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Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação | .pdf (194 Kb)

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Despacho de Constituição da Comissão Paritária 2009 | .pdf (101 Kb)

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Eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária | .pdf (71 Kb)

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Deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. - Opção Gestionária 2008 | .pdf (26 Kb)

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