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Delegações de Competências

Anexos

Despacho n.º 7547/2024, DR 2.ª série, de 12 de julho de 2024 - Subdelegação de competências da presidente do conselho de administração da Autoridade | .pdf (128 Kb)

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Despacho n.º 7573/2024, DR 2.ª série, de 11 de julho de 2024 - Subdelegação de competências do vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional nos dirigentes | .pdf (115 Kb)

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Deliberação (extrato) n.º 340/2022, DR 2.ª série, 15 de março de 2022 - Delegação no conselho de administração da NAV Portugal, E. P. E., da função de Gestor Nacional de Frequências do espetro radioelétrico do setor da aviação civil | .pdf (346 Kb)

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Despacho n.º 2687/2022, DR 2.ª série, 2 de março de 2022 - Subdelegação de competências da presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil nos dirigentes | .pdf (488 Kb)

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Despacho n.º 2052/2022, DR 2.ª série, 16 de fevereiro de 2022 - Subdelegação de competências do vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil nos dirigentes | .pdf (503 Kb)

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Despacho n.º 1515/2022, DR 2.ª série, 7 de fevereiro de 2022 - Subdelegação de competências da vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil nos dirigentes. | .pdf (314 Kb)

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Deliberação n.º 1325/2021, de 29 de dezembro de 2021 - Distribuição de pelouros e delegação de competências nos membros do conselho de administração | .pdf (676 Kb)

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Despacho n.º 12769/2021, de 29 de dezembro de 2021 - Delegação de competências na diretora de Facilitação e Segurança, Dr.ª Carla Sofia Pinto | .pdf (247 Kb)

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