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Código de Conduta
Código de Conduta, Deontologia e Ética da Autoridade Nacional da Aviação Civil
Regulamento n.º 234/2020
Anexos
Regulamento n.º 925/2024 - Primeira alteração ao Regulamento n.º 234/2020 ― Código de Conduta, Deontologia e Ética da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
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