Conjunto de medidas e procedimentos com vista a prevenir a ocorrência de atos de interferência ilícita contra a segurança da aviação civil.
Programas Nacionais
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC)
Plano Nacional de Controlo de Qualidade da Segurança da Aviação Civil (PNCQSAC)
Programa Nacional de Formação em Segurança da Aviação Civil (PNFSAC)