INAC Homepage  

Certificação de aeronaves de Aviação Geral

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 e respetivas emendas;
  • Regulamento (UE) Nº 748/2012 da Comissão de 3 de agosto de 2012 e respetivas emendas;
  • Regulamento (UE) Nº 1321/2014 da Comissão de 26 de novembro de 2014 e respetivas emendas;
  • Regulamento (UE) Nº 965/2012 da Comissão de 5 de outubro de 2012 e respetivas emendas;
  • CS – Certification Specifications; CS-22, CS-23, CS-25, CS-27, CS-29, CS-34, CS-36, CS-VLA e CS-VLR ;
  • ICAO Anexo 6 Partes II e III;
  • ICAO Anexo 8;
  • Portaria n.º 950-B/92, de 30 de setembro.

Circulares:

  • CTI n.º 06-04 Ed 2 - Certificação de aeronaves de Aviação Geral e/ou Trabalho Aéreo;
  • CTI n.º 81-04 Ed. 1 - Extintores portáteis;
  • CTI n.º 81-06 Ed. 4 - Sistemas de altímetros em aeronaves;
  • CTI n.º 81-15 Ed. 1 - Compensação e ou verificação de bússolas magnéticas;

 

Impressos:

Anexos
Regulamento (UE) nº 2018/1139 | .eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018R1139 (Invalid File)
Regulamento (UE) nº 748/2012 | .eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012R0748 (Invalid File)
Regulamento (UE) nº 1321/2014 | .eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014R1321 (Invalid File)
Regulamento (UE) nº 965/2012 DA COMISSÃO | .eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012R0965 (Invalid File)