Certificação de aeronaves de Aviação Geral e Trabalho Aéreo

Regulamentação aplicável:

• Regulamento (CE) n.º 216/2008, de 20 de fevereiro;
• Regulamento (CE) n.º 1702/2003, de 24 de setembro;
• Regulamento (CE) n.º 1057/2008, de 27 de outubro;
• Regulamento (CE) n.º 2042/2003, de 20 de novembro;
• Regulamento (CE) n.º 1056/2008, de 27 de outubro;
• Regulamento (CE) n.º 375/2007, de 30 de março;
• CS – Certification Specifications; CS-22, CS-23, CS-25, CS-27, CS-29, CS-34, CS-36, CS-VLA e CS-VLR ;
• ICAO Anexo 6 Partes II e III;
• ICAO Anexo 8;
• Portaria n.º 950-B/92, de 30 de setembro.

Circulares:

• CTI n.º 81-04 Ed. 1 - Extintores portáteis;
• CTI n.º 81-06 Ed. 4 - Sistemas de altímetros em aeronaves;
• CTI n.º 81-12 Ed. 2 - Marcas de nacionalidades e matrículas;
• CTI n.º 81-15 Ed. 1 - Compensação e ou verificação de bússolas magnéticas;
• CTI n.º 83-17 Ed. 2 - Farmácia de bordo em aeronaves de transporte aéreo comercial;
• CTI n.º 86-14 Ed. 1 - Caixas ou bolsas de primeiros socorros, exceto transporte aéreo comercial.

Impressos:

• ANEXO 1 - Pedido de Emissão do Certificado de Navegabilidade ou Licença de Voo para Aeronaves não envolvidas em Transporte Público ou com MTOW igual ou inferior a 2730 kg.