Emissão de certificados de ruído de aeronaves
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (UE) n.º 2018/1139, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, e subsequentes emendas;
- Regulamento (UE) n.º 748/2012, da Comissão de 3 de agosto de 2012, e subsequentes emendas;
- ICAO Anexo 16, Volume I;
- Decreto-Lei n.º 9/2007, de 7 de janeiro;
- Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto;
- Regulamento (INAC) n.º 164/2006, de 8 de setembro;
- Portaria n.º 950-B/92, de 30 de setembro.
Circulares:
CTI 10-04 edição 2
Impressos: