Emissão de cadernetas de motores, APU, hélices e rotores

Regulamentação aplicável:

• Regulamento (CE) n.º 216/2008, de 20 de fevereiro;
• Regulamento (CE) n.º 1702/2003, de 24 de setembro;
• Regulamento (CE) n.º 1057/2008, de 27 de outubro;
• ED Decision 2003/9/RM; CS-E;
• ED Decision 2003/12/RM; AMC-20;
• Portaria n.º 950-B/92, de 30 de setembro.

Circulares:

• CTI n.º 81-10 Ed. 4 - Matrículas no RAN de motores, hélices e rotores de aeronaves;
• CTI n.º 84-02 Ed. 1 - Normas a observar na preservação de motores;
• CTI n.º 05-04 Ed. 1 - Definir os potenciais máximos para a Revisão Geral (RG) de motores alternativos instalados em aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional.

Impressos:

• ANEXO 1 – Requerimento para Emissão de Caderneta de Motor;
• ANEXO 2 – Requerimento para Emissão de Caderneta de APU.