Licenças de Estação de Radiocomunicações de Bordo
Requerimento, impressos e listagem de documentação:
Deverá ser dirigido Requerimento à Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, solicitando a emissão/revalidação/renovação da Licença de Radiocomunicações, o qual pode ser apresentado de uma das seguintes formas:
1 – Entregue em mão ou por correio (com aviso de receção) para o seguinte endereço;
Morada: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado, 1749-034 Lisboa
Horário de atendimento geral: 09h00 - 13h00 e 14h00 - 17h00
2 – Por via eletrónica, para o seguinte endereço: geral@anac.pt, se o remetente tiver o seu endereço eletrónico certificado ou com assinatura digital validada;
Com a seguinte documentação anexa:
Regulamentação aplicável: