Certificação de aeronaves de Construção Amadora
Regulamentação aplicável:
- Decreto-Lei n.º 66/2003, de 7 de abril;
- Portaria n.º 950-B/92, de 30 de setembro.
Circulares:
- CTI n.º 81-04 Ed. 1 - Extintores portáteis;
- CTI n.º 81-06 Ed. 4 - Sistemas de altímetros em aeronaves;
- CTI n.º 81-12 Ed. 2 - Marcas de nacionalidades e matrículas;
- CTI n.º 81-15 Ed. 1 - Compensação e ou verificação de bússolas magnéticas;
- CTI n.º 84-06 Ed. 2 - Boletim de pesagem e centragem, e lista de equipamento de aeronaves de peso máximo inferior a 5.700 kg;
- CTI n.º 86-14 Ed. 1 - Caixas ou bolsas de primeiros socorros, exceto transporte aéreo comercial;
- CTI n.º 02-03 Ed. 2 – Emissão de Licenças de Voo.
Impressos: