Base Aérea n.º 11 / Beja - informação aos operadores
Toda a informação relativa à Base Aérea n.º 11 / Beja já está disponível na AIP Portugal. Os NOTAM poderão ser obtidos consultando a página NAV Portugal - AIS.
Responsabilidade do AIS Nacional
As responsabilidades do Estado Português no que respeita à informação aeronáutica são, para o espaço aéreo sob a sua jurisdição:
- Centralização, tratamento, registo, arquivo e difusão da informação aeronáutica a qual deve ser feita sob a forma de Pacote de Informação Aeronáutica Integrada (IAIP);
- Prestação do serviço de informação antes do voo e pós o voo em cada um dos aeroportos abertos ao tráfego aéreo internacional.
Organização Nacional dos Serviços de Informação Aeronáutica (AIS)
AIS ANAC
A ANAC tem como atribuição regular a informação aeronáutica. Compete-lhe supervisionar e certificar o prestador de serviços de navegação aérea nacional, no qual se inclui o Serviço de Informação Aeronáutica. Compete-lhe, também, zelar pela qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica nacional.
A ANAC também produz informação aeronáutica sendo responsável pela edição e distribuição das seguintes publicações:
- Circulares de Informação Aeronáutica da Série Nacional (para aceder clique aqui);
- Cartas Aeronáuticas OACI 1:500 000 de Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores.
AIS NAV Portugal
A NAV Portugal E.P.E. é a entidade nacional prestadora de serviços de Informação Aeronáutica, tendo a seu cargo a produção do Pacote de Informação Aeronáutica Integrada nacional destinado a assegurar o fluxo de dados aeronáuticos e a informação aeronáutica essencial para a segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea nacional e internacional.
De acordo com a Circular de Informação Aeronáutica da Série Nacional n.º 12/2008, de 27 de novembro, a partir do dia 18 de dezembro de 2008 a NAV Portugal E.P.E. passou a assegurar a totalidade do serviço NOTAM, disponibilizando este serviço de forma permanente e gratuita.
Os utilizadores em geral têm ao seu dispor no sítio da NAV Portugal E.P.E. (ver links relacionados), de forma gratuita, os seguintes produtos essenciais para o planeamento de voo e para outros fins operacionais:
- AIP Portugal e respetivas Emendas;
- Suplementos ao AIP;
- Sumários de NOTAM;
- NOTAM das Séries A, C e D;
- Boletins de Informação Antes do Voo (PIB – Pre-flight Information Bulletins);
- Circulares de Informação Aeronáutica da Série Internacional (AIC);
- Manual VFR e respetivas emendas.
Os Serviços AIS da NAV Portugal E.P.E. integram o AIS Central, o Centro Internacional NOTAM e os AIS de Aeródromo/ARO localizados nos Aeroportos do Porto, Lisboa, Faro, Madeira, Ponta Delgada e Santa Maria.
AIS Central - para além das funções de desenvolvimento técnico e operacional da Informação Aeronáutica é responsável pela produção das seguintes publicações de informação aeronáutica:
- AIP Portugal e suas Emendas;
- Suplementos ao AIP;
- Circulares de Informação Aeronáutica da Série Internacional.
Centro Internacional NOTAM - é o órgão responsável pela produção e atualização de NOTAM das Séries A, C e D.
Os NOTAM são distribuídos através da rede de telecomunicações aeronáutica ligada à Base de Dados de Informação Aeronáutica Europeia (EAD – European AIS Database) onde também são armazenados e automaticamente selecionados e tratados para serem incluídos nos Boletins de Informação Antes do Voo, também conhecidos por PIB (Pre Flight Information Bulletin).
Órgãos AIS de AD/ARO – Enquanto órgãos de AIS de Aeródromo (AIS/AD), compete-lhes prestar o serviço de informação antes do voo, de apoio direto aos operadores (pilotos, oficias de operações de voo, etc.), ao qual estes podem aceder presencialmente ou pelo telefone, fax ou e-mail. A informação pode ser-lhes dada verbalmente, na presença ou pelo telefone ou mediante fornecimento de Boletins de Informação antes do voo (PIB). As informações prestadas são recolhidas da Base de Dados AIS Europeia (EAD), que garante a sua qualidade e atualidade.
A Circular de Informação Aeronáutica da Série Nacional (CIA n.º 21/05) de 13 de outubro de 2005, contém detalhes sobre a localização e meios de acesso aos serviços de informação antes do voo nacionais, bem como os tipos de serviços que eles disponibilizam. Esta informação pode também ser consultada no AIP de Portugal (GEN 3).
Os ARO – ATS Reporting Office - no âmbito das funções aceitam, verificam e encaminham Planos de Voo e as mensagens de atualização co-relacionadas, bem como a informação relativa às restrições que possam afetar os voos planeados. Para mais detalhes sobre Planos de Voo ver AIP Portugal (ENR-1.10) e sobre as medidas e mensagens ATFM ver AIP Portugal (ENR 1.9).