Certificação de aeronaves de Transporte Público

Regulamentação aplicável:

• Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 e respetivas emendas;
• Regulamento (UE) Nº 748/2012 da comissão de 3 de agosto de 2012;
• Regulamento (UE) Nº 1321/2014 da comissão de 26 de novembro de 2014 e respetivas emendas;
• Regulamento (UE) Nº 965/2012 da comissão de 5 de outubro de 2012;
• CS – Certification Specifications; CS-23, CS-25, CS-27, CS-29, CS-34, CS-36;
• ICAO Anexo 6, Parte I e III;
• ICAO Anexo 8;
• Portaria n.º 950-B/92, de 30 de setembro.

Circulares:

• Circular Técnica de Informação n.º 08-05 - EDIÇÃO 1 - Emissão de Certificados de Navegabilidade e Certificados de Avaliação de Aeronavegabilidade para aeronaves de transporte público

Impressos: