Registo Aeronáutico Nacional
Restantes Aeronaves
Certificação de Restantes Aeronaves
Emissão de Certificados de Ruído
Licenças de Estação de Radiocomunicações
Radiocomunicações de Bordo
Avaliação de Aeronavegabilidade
Emissão de Certificados de Avaliação de Aeronavegabilidade
Aprovação de Esquemas de Pintura
Emissão de Cadernetas
Emissão de Cadernetas de motores/apu/hélices e rotores
Atribuição de Códigos Mode S Transponder
Navegabilidade para Exportação
Emissão de Certificados de Navegabilidade para Exportação