A ANAC coloca em consulta pública:- Projeto de Regulamento que procede à suspensão parcial do Regulamento n.º 401/2017, no âmbito dos aeródromos certificados ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 139/2004, da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014.
Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de regulamento em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 15 de maio de 2019, para paulo.duarte@anac.pt, e com conhecimento a sylvia.lins@anac.pt e pedrosantos@anac.pt.
Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:Autoridade Nacional da Aviação CivilGabinete JurídicoRua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado1749-034 Lisboa