A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de Circular de Informação Aeronáutica (CIA), que procede à substituição da CIA n.º 05/2025, de 24 de junho, respeitante ao «Questionário PNSOA 2025-2027 – Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação».
Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de circular de informação aeronáutica em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 5 de junho de 2026 para dju@anac.pt.
Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Direção Jurídica
Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado
1749-034 Lisboa
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A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de Regulamento que procede à segunda alteração ao Regulamento que visa proceder à primeira alteração do Regulamento n.º 1311/2023, de 14 de dezembro, que estabelece os requisitos a cumprir por prestadores de serviços de navegação aérea, em conformidade com as normas ATM/ANS.OR.A.010 e ATSEP.OR.100 do Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017.
Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de Regulamento em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 5 de junho de 2026 para dju@anac.pt.
Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Direção Jurídica
Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado
1749-034 Lisboa
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A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de Regulamento que procede à segunda alteração ao Regulamento da Autoridade Nacional da Aviação Civil n.º 641/2022, de 14 de julho, que estabelece os requisitos relativos aos pilotos de aeronaves envolvidas em atividades de bombardeamento com água, soluções e outros produtos para combate a incêndios.
Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de Regulamento em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 3 de junho de 2026 para dju@anac.pt.
Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Direção Jurídica
Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado
1749-034 Lisboa
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A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de regulamento que procede à primeira alteração ao Regulamento n.º 21/2007, de 7 de fevereiro, que estabelece os requisitos de natureza documental e de formação necessários para que a Autoridade Nacional da Aviação Civil emita certificados de aeronavegabilidade.
Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de Regulamento em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 29 de maio de 2026 para dju@anac.pt.
Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Direção Jurídica
Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado
1749-034 Lisboa