Convenção de Chicago - Versão Consolidada
Não dispensa a consulta dos correspondentes actos normativos publicados em Diário da República.
Convenção de Chicago Versão Original
Decreto do Presidente da República n.º 29/2018 - Diário da República n.º 83/2018 - Ratifica o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016*
Decreto do Presidente da República n.º 28/2018 - Diário da República n.º 83/2018 - Ratifica o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016*
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2018 - Diário da República n.º 83/2018 - Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016*
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2018 - Diário da República n.º 83/2018 - Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016*
* NOTA: tais alterações à Convenção de Chicago ainda não se encontram em vigor, pelo facto de ainda não se ter atingido o número mínimo (128) de Estados Contratantes cuja
Decreto do Presidente da República n.º 36/2009 - Ratifica a emenda ao art. 50.º alíena a) aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009 - Emenda ao art. 50.º, alínea a) da Convenção
Decreto do Presidente da República n.º 22/2009 - Ratifica a emenda à Conv. aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2009
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2009 - Emenda à Convenção de Chicago 30 de Setembro de 1977
Decreto n.º 49/97 - Emenda ao art. 83.º bis da Convenção
Decreto n.º 48/97 - Alteração ao art. 56.º da Convenção
Decreto n.º 47/97 - Emenda alíena a) do art. 50.º da Convenção
Decreto do Presidente da República n.º 1/91 - Ratificação da emenda aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/91
Resolução da Assembleia da República n.º 3/91 - Art. 3.º bis da Convenção
Decreto-Lei n.º 221/71 - Emenda à Convenção art. 50.º, alínea a)
Decreto-Lei n.º 44920 - Emenda à Convenção - alínea a) do art. 48.º
Decreto-Lei n.º 44257 - Emenda à Convenção - alínea a) do art. 50.º
Decretos-Lei n.º 40200 e 40201, de 24 de Junho de 1955
Convenção de Chicago - Versão original publicada em 1948