Alteração de sede / residência / denominação social / nome
A alteração de sede, residência, denominação social ou nome deve ser formulada através de requerimento cujo formulário se encontra disponível.
O pedido em causa deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Justificativo/Comprovativo da alteração pretendida;
- Duas fotografias da aeronave, sendo uma fotografia de frente e uma de perfil, com as marcas de nacionalidade e de matrícula pintadas, em formato 9x12, sem margens e impressa a cores naturais.