Certificação de aeronaves ultraleves
Regulamentação aplicável:
- Decreto-Lei n.º 238/2004, de 18 dezembro;
- Decreto-Lei n.º 283/2007, de 13 agosto; dl_283_2007.pdf
- Regulamento (INAC) n.º 164/2006, de 8 de setembro;
- Portaria n.º 950-B/92, de 30 de setembro.
Circulares:
- CTI n.º 81-06 Ed. 4 – Sistemas de altímetros em aeronaves;
- CTI n.º 81-12 Ed. 2 – Marcas de nacionalidades e matrículas;
- CTI n.º 81-15 Ed. 1 – Compensação e ou verificação de bússolas magnéticas;
- CTI n.º 84-06 Ed. 2 – Boletim de pesagem e centragem, e lista de equipamento de aeronaves de peso máximo inferior a 5.700 kg;
- CTI n.º 86-14 Ed. 1 – Caixas ou bolsas de primeiros socorros, exceto transporte aéreo comercial.
Impressos: