Agente Reconhecido - A transportadora aérea, o agente, o transitário ou qualquer outra entidade que assegure os controlos de segurança no que respeita à carga ou ao correio (cf. al. 26) do art. 3º do Regulamento (CE) n.º 300/2008, de 11 de março).
BASE DE DADOS DA UNIÃO RELATIVA À SEGURANÇA DA CADEIA DE ABASTECIMENTO
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ADVERTÊNCIA: O agente reconhecido não deve ser considerado aprovado enquanto os seus dados não constarem na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento (cf. ponto 6.3.1.2 al d) do anexo ao Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015).
MODELOS DE DOCUMENTOS:
• Declaração de Compromisso – Agente Reconhecido• Declaração do Transportador
AGENTE RECONHECIDO - PROCESSO DE APROVAÇÃO / REAVALIAÇÃO
AGENTE RECONHECIDO - PROCESSO DE APROVAÇÃO/REAVALIAÇÃO ESPECIAL (SIMPLIFICADO) DE AEO (OEA) ENQUANTO AR
AGENTE RECONHECIDO - PROCESSO DE EMENDA AO PSAR
ALTERAÇÃO DO GESTOR DE SEGURANÇA