Regulamentação aplicável:
•OACI Anexo 6;
•OACI Doc. 9613;
•OACI Doc.7030;
•Regulamento (UE) 965/2012, de 5 de outubro.
Documentos a entregar:
•Requerimento através do Form 9.2.6.4.36;
•ANAC OPS – 315 - Requerimento PBN sem aprovação;
•Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
•Emenda ao MEL.