Certificação de Operador de Transporte Aéreo

Regulamentação aplicável:

• Regulamento (UE) 965/2012, de 5 de outubro;
• Regulamento INAC 831/2010.

Circulares de informação aplicáveis:

• Em atualização

• ANAC OPS - DOC 217 - Requerimento COA;
• ANAC OPS - DOC 218 - Requerimento OPS Specs (inclui os manuais a considerar);
• ANAC OPS - DOC 219 - Pessoal Dirigente;
• ANAC OPS - DOC 220 - Requerimento Aprovação MEL;
• Requerimento solicitando a atribuição de um designador de radiotelefonia de 3 letras de acordo com o Doc. 8585 da ICAO.

• Manual de Gestão de Segurança Operacional (SMS - Safety Management System);
• Manual de “Compliance” ou outra solução equivalente;
• Manual de Segurança (Security);
• Manual de Operações (MOV);
• Outros manuais de suporte à operações em causa, se destacados do Manual de Operações.

Por cada aeronave mencionada no seu pedido, deve apresentar:

- Manuais relacionados com a aeronave (AFM, W&B, FCOM’s, checklists, outros);
- Manual MEL e CDL (se aplicável);
- Requerimento solicitando a atribuição de código Transponder;
- Requerimento solicitando o registo dos Transmissores dos
- Localizadores de Emergência (ELT);
- Informação relativa a seguros necessários;
- Informação relativa a contratos de locação, se existentes;
- Outros contratos de suporte, nomeadamente de gestão de aeronavegabilidade, de manutenção ou operações subcontratadas ou a subcontratar;
- Declaração de cumprimento CAT.IDE