Aprovação e avaliação do Programa ACAS

Regulamentação aplicável:

• Regulamento (UE) 965/2012, de 5 de outubro.

Circulares de Informação:

• CIA n.º 27/02 – Intercepção de aeronaves civis por aeronaves militares – efeitos nos sistemas de anticolisão instalado a bordo das aeronaves (ACAS);
• CIA n.º 05/03 – ACAS - Procedimentos Operacionais
• CIA n.º 10/06 – Testes no solo aos equipamentos (TCAS) e Transponders.

Impresso e documentos a entregar:

• Requerimento do operador solicitando aprovação;
• Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
• Emenda ao MEL.