Manual de Operações, Parte A, B, C e D
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- Decreto-Lei n.º 133/2003;
- JAR OPS 3 (Helicópteros).
Listagem da documentação:
- Requerimento do Operador solicitando a aprovação do Manual;
- 2 exemplares dos Manuais.
Aprovação do MEL (Lista de Equipamentos Mínimos)
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- JAR MMEL/MEL;
- JAR OPS 3 (Helicópteros);
- CIA n.º 20/06 – JAR-MMEL/MEL (Minimum Equipment List) JAR-AWO (All Weather Operations).
Impressos e listagem da documentação:
Aprovação do manual de qualidade
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- JAR OPS 3 (Helicópteros).
Documentos a entregar:
- Requerimento do operador solicitando a aprovação;
- 1 exemplar do Manual.
Aprovação do manual e documentação do cálculo de performance
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- JAR OPS 3 (Helicópteros).
Impressos e Documentos a entregar:
- Requerimento do operador solicitando a aprovação;
- Manual de Operações de Voo (MOV) Parte B ou Manual específico.
Aprovação para operação em condições de baixa visibilidade (AWO) - (all weather operations)
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- JAR OPS 3 (Helicópteros);
- CIA 20/06 – JAR-MMEL/MEL (Minimum Equipment List) JAR-AWO (All Weather Operations).
Impressos e Documentos a entregar:
- Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
- Emenda ao Manual de Operações de Voo (MOV) Parte A ou Manual específico.
Aprovação da operação ETOPS
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- Regulamento INAC n.º 219/2006.
Circulares de Informação:
- CIA n.º 21/06 – Elegibilidade e competência para a Operação prolongada de Aeronaves bimotoras (ETOPS).
Impressos e documentação a entregar:
- Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
- Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
- Emenda ao MEL;
- Manual ETOPS.
Aprovação de operadores no espaço MNPS
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- Anexo 6 da OACI;
- OACI Doc. NAT 001;
- OACI Doc.7030;
- AIP.- Portugal.
Documentos a entregar:
- Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
- Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
- Emenda ao MEL;
- Manual de MNPS, se aplicável.
Aprovação de operação RVSM
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- OACI Doc.7594;
- OACI Doc.7030;
- OACI Doc. NAT 001.
Documentos a entregar:
- Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
- Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
- Emenda ao MEL;
- Manual de RVSM, se aplicável.
Aprovação da operação RNAV-RNP
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- OACI Anexo 6;
- OACI Doc. 9613;
- OACI Doc. 7030.
Impressos e documentos a entregar:
- Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
- Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
- Emenda ao MEL.
Aprovação da operação P-RNAV
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- OACI Doc. 8168-OPS/611;
- OACI Doc. 6030;
- OACI Doc. 9613;
- NAV CIA 29/03.
Impressos e documentos a entregar:
- Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
- Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
- Emenda ao MEL.
Aprovação e avaliação do Programa ACAS
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro.
Circulares de Informação:
- CIA n.º 27/02 – Intercepção de aeronaves civis por aeronaves militares – efeitos nos sistemas de anticolisão instalado a bordo das aeronaves (ACAS);
- CIA n.º 04/03 – Sistemas anticolisão de bordo (ACAS) – Elementos de orientação;
- CIA n.º 10/06 – Testes no solo aos equipamentos (TCAS) e Transponders.
Impresso e documentos a entregar:
- Requerimento do operador solicitando aprovação;
- Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
- Emenda ao MEL.
Operação no aeroporto da Madeira
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- AIP – LPMA, AD2-7/8.
Documentos a entregar:
- Requerimento do operador com o nome e licença dos pilotos;
- Declaração da qualificação dos pilotos;
- Declaração do treino efectuado pelos pilotos;
- Declaração de certificação do simulador;
- Emendas ao Manual de Operações de Voo, Partes A e D.
Aprovação de contratos de locação de aeronaves
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Regulamento (CE) n.º 1008/2008, de 24 de Setembro;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- Regulamento (INAC) n.º 32/2003.
Circulares de informação:
- CIA n.º 23/05 – Aprovação de contractos de locação (Leasing).
Impressos: