Regulamentação aplicável:
•OACI Doc. 8168-OPS/611;
•OACI Doc. 6030;
•OACI Doc. 9613;
•Regulamento (UE) 965/2012, de 5 de outubro.
Documentos a entregar:
•Requerimento através do Form 9.2.6.4.36;
•ANAC OPS – 315 - Requerimento PBN sem aprovação
•Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
•Emenda ao MEL.