Regulamentação aplicável:
•Regulamento (INAC) n.º 219/2006;
•Regulamento (UE) 965/2012, de 5 de outubro.
Circulares de Informação:
• CIA n.º 21/06 – Elegibilidade e competência para a Operação prolongada de Aeronaves bimotoras (ETOPS).
Impressos e documentação a entregar:
•Requerimento através do Form 9.2.6.4.36;
•Form 9.2.6.2.32 - Requerimento Aprovação SPA.ETOPS;
•Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
•Emenda ao MEL;
•Manual ETOPS.