A cultura de segurança é um conjunto de normas, crenças, valores e atitudes inerentes ao normal funcionamento de uma organização, que devem refletir-se nas ações e comportamentos das pessoas, contribuindo para o desempenho eficaz e eficiente dos sistemas de segurança.
Características
Informada
Quem gere a organização conhece as capacidades técnicas, humanas, organizacionais e ambientais o que lhe permite a recolha e análise de dados relevantes sobre o funcionamento e interação destas diversas componentes, redundando na produção de informação de segurança a ser divulgada ativamente pelos devidos destinatários.
Capaz de aprender
A organização tem vontade e capacidade de aprender com os erros que comete, tem atitude crítica capaz de analisar o erro sendo capaz de efetuar mudanças.
Flexível
A organização é capaz de se reconfigurar rapidamente em face de circunstâncias inesperadas. As pessoas que a constituem são capazes de se adaptar com eficácia às novas exigências.
Justa
A organização tem uma atmosfera de confiança entre todos. Os erros e ações inseguras não serão punidos se não forem intencionais. No entanto, todos quantos agirem de forma negligente grave ou assumam riscos deliberados e injustificáveis poderão estar sujeitos a um eventual procedimento disciplinar.
Comunicada
A organização deverá cultivar uma atmosfera em que as pessoas tenham confiança para comunicar questões de segurança sem medo de represálias. Os funcionários devem saber que a confidencialidade será mantida e que as informações que comunicarem serão cuidadosa e seriamente analisadas e, sempre que pertinente, aplicadas as devidas ações mitigadoras.
Cultura Justa
Cultura justa trata-se de uma cultura em que os operadores de primeira linha ou outras pessoas não são objeto de sanções pelas suas ações, omissões ou decisões ajustadas à sua experiência e formação, mas em que a negligência grave, as infrações deliberadas e os atos de destruição não são tolerados.
A ANAC, enquanto regulador do setor da aviação civil, está determinantemente empenhada em assegurar e desenvolver uma cultura justa, com todos as organizações que compõem do setor da aviação civil nacional, no que concerne à comunicação de ocorrências, ao abrigo do Regulamento (UE) 376/2014.
Neste sentido, através da CIA nº. 1/2022 de 3 de fevereiro é facultado um guia de autoanálise que pode ser utilizado pelas várias organizações, de modo a desenvolverem a sua cultura.
Em adição desenvolveu também um canal dedicado Com o propósito de permitir a recolha de informações sobre eventuais violações ao Princípio da Cultura Justa e proteção das fontes de informação conforme estipulado no Regulamento (UE) n.º 376/2014, através do formulário infra:
Formulário para recolha de violações aos princípios da cultura justa
Benefícios de uma cultura justa
Cultura justa é um sistema de responsabilidade partilhada, alicerçado numa forma de estar, que promove uma atitude de constante questionamento, resistente à complacência e comprometida com a excelência, em que as organizações são responsáveis pelos sistemas que projetaram e por responder aos comportamentos dos seus funcionários de forma justa. Os funcionários, mais do que responsáveis pela qualidade das suas escolhas, têm consciência de prestar contas pelo trabalho que desempenham, mas também sentem fazer parte de uma organização que procura ativamente comunicar erros e vulnerabilidades do sistema, sem qualquer receio de punição tendo sempre como objetivo a melhoria.
Os benefícios que podem ser obtidos com a criação de uma cultura justa numa organização são, por exemplo, os seguintes:
Maior número de relatórios
- Uma cultura justa leva não só a um aumento na comunicação de ocorrências, particularmente de eventos ignorados anteriormente, mas também à identificação de tendências que proporcionam oportunidades para abordar problemas de segurança latentes.
- Para cada acidente ou incidente grave, existem muitos mais incidentes não comunicados que, devidamente investigados, podem levar a identificar o problema subjacente a tempo de evitar o acidente.
- A ausência de comunicação de ocorrências não é indicativa de uma operação segura, da mesma forma que, o aumento na comunicação de ocorrências não é indicativo de uma redução da segurança.
- Os relatórios mostram as potenciais preocupações de segurança e qualquer aumento nos mesmos deve ser visto como um indicador de segurança saudável.
Construção de confiança
- O processo de definir claramente o que é comportamento aceitável versus inaceitável, quando é realizado adequadamente num ambiente colaborativo, reúne diferentes membros de uma organização que geralmente têm contacto pouco frequente na tomada de decisões. Este contacto, bem como o entendimento comum daí resultante aumenta a confiança que é o cerne da cultura justa.
- A maioria das violações são causadas pelo desejo de agradar a alguém. Esta observação enfatiza a natureza inerente da maioria das violações de segurança:
- que são realmente inadvertidas; e,
- que se destinam a promover os objetivos operacionais da organização.
- Este facto é conhecido na "linha de frente" de uma organização da aviação civil, mas é frequentemente ignorado na estrutura de gestão, particularmente durante a investigação de uma violação ou acidente. Da mesma forma, os trabalhadores da “linha de frente” podem não ter uma compreensão clara dos procedimentos que nunca podem ser infringidos e aqueles onde existe algum grau de tolerância ou complacência, mas que serão punidos se ocorrer um acidente. Estabelecer uma cultura justa bem definida e bem monitorizada ajudará todos os membros de uma organização a definir melhor as suas próprias responsabilidades e compreender as funções, influências e motivações de outras pessoas na organização.
- Uma cultura justa aumenta a confiança dos funcionários na priorização da segurança. Isso reforçará a visão e os valores comuns da organização em relação à garantia da segurança em todos os aspetos da operação.
Segurança mais eficaz e gestão operacional
- Uma cultura justa aumenta a eficácia da organização ao definir as expectativas de desempenho do trabalho, estabelecendo diretrizes claras para as consequências do desvio dos procedimentos e promoção da revisão contínua de políticas e procedimentos.
- A cultura justa permite que uma organização seja capaz de determinar a frequência das violações e desvio dos procedimentos que estão a ocorrer.
- Uma estrutura de gestão desatualizada ou ineficaz pode manifestar-se por via das ineficiências operacionais, oportunidades perdidas ou lapsos de segurança. Algo que é revelado numa cultura de segurança, pois os motivos que provocam problemas de segurança, também provocam problemas de qualidade e custo.