Objetivo
O Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação visa implementar as ações necessárias para atingir os objetivos de Portugal na redução do número de acidentes e incidentes bem como cumprir os objetivos do Programa Nacional de Segurança Operacional.
O Plano contém ações de segurança operacional centradas nos principais perigos de segurança que foram identificados através da análise do desempenho de segurança a nível europeu e nacional.
A finalidade do PNSOA é assegurar que os princípios de Segurança Operacional estabelecidos no PNSO, os princípios estabelecidos pela ICAO a nível Mundial e da Região Europeia, bem como os definidos pela EASA são aplicados em Portugal.
O PNSOA é composto por 2 secções, 4 anexos e um apêndice. A 1.ª secção é dedicada à introdução, estrutura, âmbito de aplicação do plano e objetivos; a 2.ª secção é dedicada ao desempenho da segurança operacional e descreve as tarefas e as ações a implementar pelos diversos intervenientes no sistema nacional de aviação civil; o anexo 1 contém a lista de acidentes ocorridos em Portugal com aeronaves no período de 2017 a 2021, o anexo 2 contém os indicadores PT.SPI para os anos 2017 a 2021, o anexo 3 é composto pelas PT.MST descritas na secção 2; o anexo 4 é composto pelas PT.SPT descritas também na secção 2. O apêndice 1 é o glossário das siglas e abreviaturas usadas no PNSOA.
O PNSOA tem aplicabilidade direta às Autoridades constituintes do Comité Nacional de Coordenação do SSP, enumeradas em 1.4 e às organizações supervisionadas por estas autoridades que tenham implementado um SMS (doravante designadas por prestadores de serviços), nomeadamente as enumeradas em 1.3.1. Estas entidades são responsáveis pela implementação do PNSOA.
Âmbito
O Plano Nacional de Segurança Operacional é aplicável a ocorrências relacionadas com:
- As aeronaves registadas em Portugal;
- As aeronaves operadas sob um certificado e/ou declaração em português;
- Os aeródromos nacionais certificados;
- O espaço aéreo nacional.
Indicadores nacionais de desempenho operacional
PT.SPI.1.01 Número de acidentes envolvendo operações comerciais regulares com aeronaves de MTOM superior a 5700 kg e ocorridos em Portugal.
PT.SPI.1.02 Taxa de acidentes envolvendo operações comerciais regulares com aeronaves de MTOM superior a 5700 kg e ocorridos em Portugal, por milhão de partidas).
PT.SPI.1.03 Número de acidentes fatais envolvendo operações comerciais regulares com aeronaves de MTOM superior a 5700 kg ocorridos em Portugal.
PT.SPI.1.04 Taxa de acidentes fatais envolvendo operações comerciais regulares com aeronaves de massa máxima à descolagem superior a 5700 kg e ocorridos em Portugal, por milhão de descolagens
PT.SPI.1.05 Número de fatalidades em acidentes com aeronaves envolvendo operações comerciais regulares com MTOM superior a 5700 kg ocorridos em Portugal.
PT.SPI.1.06 Taxa de fatalidades em acidentes envolvendo operações comerciais regulares com aeronaves de MTOM superior a 5700 kg e ocorridos em Portugal, por passageiros transportados.
PT.SPI.1.07 Percentagem de acidentes com aeronaves de MTOM superior a 2250 kg ocorridos em Portugal relacionados com categorias de risco elevado.
PT.SPI.1.08 Número de acidentes com aeronaves de MTOM superior a 2250 kg ocorridos em Portugal.
PT.SPI.1.09 Percentagem de acidentes com aeronaves com MTOM até 2250 kg, ocorridos em Portugal, relacionados com categorias de risco elevado.
PT.SPI.1.10 Número de acidentes com aeronaves com MTOM até 2250 kg.
Questionário a preencher pelos prestadores de serviço
Duas vezes por ano, até 30 de Setembro e 28 de Fevereiro, as Organizações Nacionais com um SMS aprovado devem preencher o questionário localizado em https://questionarioPNSOA.anac.pt, referente ao semestre anterior que consta do ponto 2.4.2 do Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação.