Legislação aplicável:
Circulares:
Impressos:
Documentação necessária para:
1. Emissão de licenças de OOV 2. Revalidação de licenças de OOV 3. Renovação de licença caducada há menos de um ano 4. Renovação de licença caducada há mais de um ano e até sete anos 5. Renovação de licença caducada há mais de sete anos 6. Qualificação de monitor (Emissão inicial/Revalidação) 7. Autorização de examinador de OOV
1. Emissão de licenças de OOV
2. Revalidação de licenças de OOV
3. Renovação de licença caducada há menos de um ano
4. Renovação de licença caducada há mais de um ano e até sete anos
5. Renovação de licença caducada há mais de sete anos
6. Qualificação de monitor (Emissão inicial/Revalidação)
7. Autorização de examinador de OOV