1. Emissão de licenças de OOV

O requerente terá que entregar, presencialmente, ou um seu representante, nos serviços de atendimento da ANAC, os seguintes documentos:

a) Requerimento modelo 20 - Preenchido, assinado e datado;

b) Original de certificado atestando conhecimentos de língua inglesa;

c) Original de certificado de conclusão, com sucesso, de curso de formação em organização certificada;

d) Original de Certificado de supervisão, emitido pela Organização de formação, declarando a aptidão do requerente para a prática da profissão;

e) Original de Declaração de superação de prova de demonstração de proficiência.