↓ Ir para o conteúdo
Script para funcionamento do bot�o Enter
Pesquisa
Menu Principal
Genérico
Pessoal Aeronáutico
Organizações e Empresas
Passageiros
Media
Menu Transversal
ANAC
Recursos Humanos
Informação de Gestão
COVID-19
Taxa de Carbono
Legislação e Regulamentação
Decisões
Medidas Preventivas
Certificação Médica
Regulação Económica
Informação Aeronáutica
Aeródromos e Pistas UL
Servidões Aeronáuticas
Céu Único Europeu
Contrato de Concessão Aeroportuário
Aeroportos de Portugal Continental e Açores
Aeroportos da Madeira
Análise competitividade aeroportos
Comunicação de ocorrências
Operações de Aviação Geral
Aeronaves
Aeronaves Não Tripuladas (UAS/Drones)
Programa Nacional de Segurança Operacional (PNSO)
Facilitação e Segurança
Cultura de Segurança / Security
Formulários Estatisticos
Documentação e Informação
Publicações
Eventos
Notícias
Contactos
Canal de denúncias
A.N.A.C
>
Ínicio
>
Genérico
>
Contrato de Concessão Aeroportuário
>
Aeroportos da Madeira
Aeroportos da Madeira
Anexos
Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira
| .pdf (14 Mb)
Download
Anexo 1 - Atividades e Serviços Aeroportuários
| .pdf (332 Kb)
Download
Anexo 2 - Perimetros dos Aeroportos
| .pdf (583 Kb)
Download
Anexo 3 - Parâmetros Sectoriais de Serviço Público
| .pdf (370 Kb)
Download
Anexo 4 - Estatutos da Concessionária
| .pdf (679 Kb)
Download
Anexo 5 - Lista de bens imóveis afetos à concessão
| .pdf (1 Mb)
Download
Anexo 6 - Lista de bens móveis afetos à concessão (Parte 1)
| .pdf (18 Mb)
Download
Anexo 6 - Lista de bens móveis afetos à concessão (Parte 2)
| .pdf (18 Mb)
Download
Anexo 7 - Níveis de Serviço
| .pdf (998 Kb)
Download
Anexo 8 - Áreas excluídas do nível de serviço C da IATA
| .pdf (84 Kb)
Download
Anexo 9 - Obrigações de Desenvolvimento
| .pdf (66 Kb)
Download
Anexo 10 - Regulamento de Gestão Ambiental
| .pdf (845 Kb)
Download
Anexo 11 - Regulamento das Entidades Públicas
| .pdf (1 Mb)
Download
Anexo 12 - Regulação Económica da Concessão
| .pdf (2 Mb)
Download
Anexo 13 - Parcerias Públicas Regionais
| .pdf (318 Kb)
Download
Anexo 14 - Seguros
| .pdf (1 Mb)
Download
Anexo 15 - Matriz de Risco da Concessão
| .pdf (126 Kb)
Download
Recomendar
Menu Complementar
Contacte-nos
Ligações úteis
Mapa do Site
Termos e Condições
Livro Amarelo
Livro de Reclamações
Canal de denúncias
Conteúdo actualizado em 21 Fevereiro 2022
Optimizado para uma resolução de 1024x768
Para melhor visualização do site,
Para melhor visualização do site,
Obrigado.
Script for Google Analytics