A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) apresentou, dia 18 de dezembro, nas suas instalações, o Plano Nacional de Segurança Operacional para 2018 aos Prestadores de Serviços Nacionais “service providers”, ou seja, representantes da indústria, num total de 66 participantes de 34 organizações.
A ANAC elaborou o Plano Nacional de Segurança Operacional para 2018, promovendo o dialogo com os prestadores de serviços nacionais e desenvolvendo diversas ações dirigidas ao sector, e contou com a colaboração da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN), Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA) e Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), entidades designadas pelo Governo para este efeito.
Os Estados Membros da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), de acordo com o Anexo 19 à Convenção de Chicago, devem desenvolver e implementar os seus Programas Nacionais de Segurança Operacional, tendo sido estabelecido o dia 7 de Novembro de 2019, para aplicabilidade da 2ª edição do Anexo.
A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) estabeleceu o Programa Europeu para a Segurança Operacional da Aviação que, tem correspondência com o State Safety Programme, como consta no Anexo 19. O Plano Europeu para a Segurança da Aviação (EPAS) é o instrumento de implementação do Programa Europeu.
O Plano Nacional para 2018 segue a estrutura do Plano Europeu (EPAS). Para a definição dos Indicadores de Desempenho de Segurança, no Plano Nacional, foi aplicado o modelo de dois níveis, em que, os indicadores de nível 1 visam avaliar a segurança global e os de nível 2 analisar as áreas especificas do sistema.
O Plano aplica-se a todas as aeronaves de registo nacional, a todas as aeronaves operadas sob certificado nacional, a todos os aeródromos nacionais e ao espaço aéreo nacional.
A ANAC terá disponível até final do ano de 2017, uma página dedicada ao Programa Nacional de Segurança Operacional, com informação relevante e atualizada, que incluirá relatórios de segurança com a análise estatística das ocorrências reportadas.
A ANAC irá monitorizar, supervisionar, inspecionar e auditar a implementação do Plano Nacional para o ano de 2018, e o resultado da implementação do Plano será apresentado num relatório a produzir e publicar pela ANAC, durante o primeiro trimestre de 2019.