Novo Pacote Aeroportuário
16-12-2011
A Comissão Europeia anunciou em 1 de dezembro de 2011 a adoção de um Novo Pacote global de medidas cujo objetivo é contribuir para o aumento da capacidade dos aeroportos da Europa, a redução dos atrasos e o melhoramento da qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros. As medidas abordam a qualidade dos serviços que os passageiros e companhias aéreas recebem em terra antes da descolagem e depois da aterragem (por exemplo, a assistência a bagagens, o registo de passageiros, o reabastecimento), a transparência das decisões em matéria de ruído dos aeroportos, bem como a eficiência da complexa rede de faixas horárias de descolagem e de aterragem, que compõem cada viagem.
O novo pacote é composto por três propostas legislativas, relativas às faixas horárias, à assistência em escala e ao ruído que serão discutidas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a fim de se tornarem parte do acervo comunitário.
As referidas propostas podem ser consultadas através do sítio da Comissão Europeia - http://ec.europa.eu/transport/air/airports/airports_en.htm.
Convidamos todos os interessados a apresentar comentários ao INAC.I.P através do correio electrónico deste Instituto - dre@inac.pt.