12. Como é aplicada a taxa de carbono em voos realizados por aeronaves que utilizam combustível sustentável para a aviação?
Às aeronaves que utilizem combustíveis de baixo teor em carbono, na aceção do Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, é aplicada uma redução da taxa proporcional à utilização deste tipo de combustível (cfr. n.º 8 do artigo 49.º-R da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro), nos termos a fixar por regulamentação.