10. Um voo local paga taxa de carbono?
Não. Os voos locais (são voos que não implicam transporte de passageiros, correio e/ou carga entre diferentes aeroportos ou outros pontos de aterragem autorizados) encontram-se fora do âmbito de aplicação da taxa, tendo em consideração que a mesma incide sobre consumidores de viagens aéreas, sendo certo que a alínea d) do n.º 2 do artigo 184.º da Lei 24-D/2022, que contém a fórmula de cálculo, aponta para viagens entre dois aeródromos distintos.