10. Um voo local paga taxa de carbono?
Não, os voos locais encontram-se fora do âmbito de aplicação da taxa.
Para este efeito, consideram-se “voos locais” os voos que não impliquem transporte de passageiros, correio e ou carga entre diferentes aeródromos, conforme previsto na alínea i) do n.º 6 do artigo 49.º-R da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.